01/08/2025 00:11

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 11:17

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:12

Publicado Citação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo: 0804903-80.2025.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUELI MELO DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: BANCO AGIBANK 1.

Defiro justiça gratuita à parte autora.

Anote-se. 2.

Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado por SUELI MELO DA SILVA em face de BANCO AGIBANK, na qual a parte autora afirma que foram realizados empréstimos consignados não contratados/fraudulentos, portabilidade e conta corrente e transferências para pessoas desconhecidas, com crédito em conta corrente no valor de R$ 1.374,29, referente ao contrato nº. 1521900540, para ser pago em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e fixas de R$ 159,55 e contrato nº. 1521617739, no valor de R$ 20.929,45, para ser pago em 84 parcelas, no valor de R$ 485,49 , cada.

Afirma ainda que as parcelas já estão sendo descontadas de seu benefício previdenciário.

Requer que o réu se abstenha de efetuar descontos de seu benefício previdenciário. É o breve relatório.

Decido.

Ante o caráter alimentar da verba, o deferimento da tutela de urgência é medida que se impõe quanto à suspensão dos descontos, pois a autora não reconhece a contratação dos empréstimos objetos da lide. 3.

Nestes termos, e presentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC/2015, DEFIRO a tutela de urgência, para o fim de determinar a suspensão dos descontos efetuados no benefício previdenciário da autora referentes aos contratos de nº. 1521900540, no valor de R$ 159,55 mensais e contrato nº. 1521617739, no valor de R$ 485,49 , mensais, até decisão ulterior deste juízo acerca da controvérsia, sob pena de multa, no valor equivalente ao dobro de cada desconto comprovado nos autos. 4.

Cite-se e intime-se o réu, por meio eletrônico, a fim de dar cumprimento a decisão e responder a presente. 5.

Expeça-se ofício ao INSS a fim de dar efetividade a medida, com a determinação de suspensão dos descontos realizados no benefício previdenciário da autora.

Instrua-se com cópia da presente.

Prazo: 10 (dez) dias.

I.

TERESÓPOLIS, 6 de junho de 2025.

MAURO PENNA MACEDO GUITA Juiz Titular
09/06/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:16

Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2025 12:42

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 12:42

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815823-06.2024.8.19.0205

Maria Alzerina de Jesus do Espirito Sant...

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Monica Aparecida Fenizola dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/05/2024 20:30

Exibir Processo

Processo nº 0804947-02.2025.8.19.0061

Jose da Paz Silva Faria

Banco Daycoval S/A

Advogado: Kely Cristina Ramos Motta

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/05/2025 19:15

Exibir Processo

Processo nº 0011129-25.2021.8.19.0078

Municipio de Armacao dos Buzios

Alvaro Diniz Barbosa Cortez

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/10/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0829874-49.2024.8.19.0002

Telma Suely Noronha dos Santos

Banco do Brasil S,A

Advogado: Luiza Monteiro da Silva Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/08/2024 18:04

Exibir Processo

Processo nº 0009589-39.2021.8.19.0078

Municipio de Armacao dos Buzios

Sarah Santos da Silva

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/10/2021 00:00

Exibir Processo