12/09/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 16:02

Remessa
15/07/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 14:18

Juntada de petição
22/05/2025 00:00

Intimação

Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente./r/r/n/nÀ recorrida, no prazo de dez dias.

Intime-se./r/r/n/nApós, com ou sem manifestação da recorrida, devidamente certificado, subam os autos à Turma Recursal, com as homenagens de estilo.
29/04/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:31

Conclusão
29/04/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 09:43

Juntada de petição
01/03/2025 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 11:43

Conclusão
14/02/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 19:29

Juntada de petição
29/10/2024 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 12:15

Publicado Decisão em 04/11/2024
04/10/2024 12:15

Conclusão
04/10/2024 12:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/10/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:08

Juntada de petição
03/09/2024 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 14:28

Recurso
30/08/2024 14:28

Publicado Decisão em 19/09/2024
30/08/2024 14:28

Conclusão
19/08/2024 10:37

Juntada de petição
07/08/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 13:03

Publicado Despacho em 16/08/2024
24/07/2024 13:03

Conclusão
09/07/2024 17:04

Juntada de petição
11/06/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 14:02

Publicado Despacho em 12/06/2024
03/06/2024 14:02

Conclusão
03/06/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 19:45

Juntada de petição
10/05/2024 16:44

Documento
30/04/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 18:46

Publicado Despacho em 06/05/2024
16/04/2024 18:46

Conclusão
16/04/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:46

Expedição de documento
11/10/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 13:11

Expedição de documento
03/07/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 13:04

Expedição de documento
29/06/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 15:15

Conclusão
19/10/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 11:20

Juntada de petição
31/08/2022 20:49

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 22:55

Conclusão
19/08/2022 22:55

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 22:55

Publicado Despacho em 29/08/2022
30/06/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 12:11

Juntada de petição
06/06/2022 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 18:16

Conclusão
06/06/2022 18:16

Publicado Despacho em 10/06/2022
06/06/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 23:42

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 23:42

Conclusão
25/04/2022 23:42

Publicado Despacho em 03/05/2022
07/02/2022 23:02

Juntada de petição
15/12/2021 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 13:17

Conclusão
14/12/2021 13:17

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 13:17

Publicado Despacho em 26/01/2022
30/11/2021 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 23:38

Conclusão
29/11/2021 23:38

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 23:38

Publicado Despacho em 02/12/2021
26/08/2021 13:51

Juntada de petição
17/08/2021 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2021 22:18

Publicado Despacho em 25/08/2021
16/08/2021 22:18

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 22:18

Conclusão
02/07/2021 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2021 11:56

Conclusão
02/07/2021 11:56

Publicado Despacho em 16/07/2021
02/07/2021 11:56

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2021 10:53

Juntada de petição
18/02/2021 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2021 15:31

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 15:31

Publicado Despacho em 24/02/2021
18/02/2021 15:31

Conclusão
18/02/2021 15:30

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 15:28

Documento
16/11/2020 18:54

Expedição de documento
11/08/2020 20:16

Ato ordinatório praticado
11/08/2020 20:15

Petição
02/07/2020 21:40

Conclusão
02/07/2020 21:40

Publicado Despacho em 07/07/2020
02/07/2020 21:40

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2020 18:25

Juntada de petição
28/04/2020 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2020 23:56

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 16:07

Trânsito em julgado
19/11/2019 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2019 15:21

Julgado procedente o pedido
08/10/2019 15:21

Publicado Sentença em 17/10/2019
08/10/2019 15:21

Conclusão
08/10/2019 15:21

Ato ordinatório praticado
30/01/2019 17:03

Juntada de documento
29/01/2019 16:55

Conclusão
29/01/2019 16:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/01/2019 16:55

Publicado Decisão em 01/02/2019
19/12/2018 09:28

Documento
03/12/2018 15:56

Ato ordinatório praticado
29/11/2018 14:06

Expedição de documento
29/11/2018 14:06

Audiência
29/11/2018 14:06

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2018

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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