10/06/2025 15:49

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:28

Trânsito em julgado
21/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de execução em curso há mais de 3 anos, não tendo sido localizados bens passíveis de penhora para satisfação do credor, apesar dos diversos atos realizados. /r/r/n/nOs critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (L. 9.099/95, art. 2º) não recomendam o sobrestamento do feito com expedição de ofícios e diligências para localização da parte executada ou bens passíveis de penhora, cabendo à parte autora, e não ao Juízo, diligenciar para indicação dos bens passíveis de penhora. /r/r/n/nNa via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento determinado na Lei 9099/95, a inexistência de bens penhoráveis acarreta a extinção do processo, nos exatos termos do art. 53, §4º, da Lei 9099/95, não havendo justificativa para novas diligências neste feito. /r/n /r/nRessalto que houve o protesto eletrônico da dívida, conforme fls.189./r/r/n/nAo optar pelo ajuizamento da demanda sob o rito da Lei nº 9.099/95, se submete não só à simplicidade do procedimento previsto na lei especial, mas também às restrições inerentes a tal norma./r/r/n/nIsto posto, face à impossibilidade de localização da parte executada e penhora de bens, e considerando, ainda, a inércia da parte exequente no atendimento à determinação de fls. 325, apesar de intimada,estando o feito paralisado há mais de 90 dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 51, §1º e 53, § 4º, da Lei 9099/95. /r/r/n/nExpeça-se certidão de crédito, se requerido, devendo constar indicação na certidão de crédito quanto a eventuais pagamentos já demonstrados, a ensejar a necessária dedução. /r/r/n/n P.R.I.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009./r/r/n/nAtentem as partes à incidência das custas processuais em caso de interposição de recurso, as quais serão consideradas devidas ainda que haja desistência do recurso ou deserção, nos termos do Provimento CGJ 80/2011, da Resolução Conjunta 01/2015 e Aviso CGJ 633/2017.
25/04/2025 14:04

Conclusão
25/04/2025 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 09:40

Conclusão
11/12/2024 00:15

Juntada de petição
04/11/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 13:39

Publicado Despacho em 08/11/2024
24/10/2024 13:39

Conclusão
23/10/2024 20:23

Juntada de petição
16/10/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:25

Conclusão
26/09/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 16:25

Publicado Despacho em 22/10/2024
05/07/2024 17:02

Juntada de petição
24/04/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 13:18

Conclusão
26/03/2024 13:18

Publicado Despacho em 03/05/2024
26/03/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2024 05:15

Juntada de petição
15/01/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 15:27

Conclusão
11/11/2023 18:24

Juntada de petição
11/10/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 21:19

Conclusão
14/09/2023 21:19

Publicado Despacho em 31/10/2023
14/09/2023 21:19

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2023 21:57

Juntada de petição
10/05/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 12:59

Publicado Despacho em 15/05/2023
12/04/2023 12:59

Conclusão
12/04/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 12:58

Juntada de documento
21/12/2022 22:29

Juntada de petição
25/11/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 17:41

Conclusão
31/10/2022 17:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/10/2022 17:41

Publicado Decisão em 07/12/2022
31/10/2022 17:31

Juntada de documento
30/09/2022 12:30

Conclusão
30/09/2022 12:30

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2022 18:56

Juntada de petição
26/08/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 16:22

Publicado Despacho em 20/09/2022
29/07/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 16:22

Conclusão
21/07/2022 18:36

Juntada de petição
01/07/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 13:01

Publicado Despacho em 15/07/2022
01/06/2022 13:01

Conclusão
01/06/2022 13:01

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 20:00

Juntada de petição
09/05/2022 04:06

Juntada de petição
28/04/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 13:47

Conclusão
30/03/2022 13:47

Publicado Decisão em 10/05/2022
30/03/2022 13:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/03/2022 13:46

Petição
20/03/2022 22:36

Juntada de petição
11/02/2022 14:36

Juntada de petição
06/02/2022 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022 05:00

Deferido o pedido de
07/01/2022 05:00

Conclusão
01/01/2022 19:58

Juntada de petição
29/11/2021 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 13:59

Publicado Despacho em 03/12/2021
23/11/2021 13:59

Conclusão
23/11/2021 13:59

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2021 15:01

Outras Decisões
15/07/2021 15:01

Conclusão
15/07/2021 15:00

Juntada de petição
15/07/2021 14:42

Juntada de petição
31/05/2021 12:44

Trânsito em julgado
30/04/2021 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2021 14:04

Conclusão
30/04/2021 14:04

Publicado Sentença em 05/05/2021
30/04/2021 14:04

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
29/04/2021 14:04

Remessa
27/04/2021 12:22

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 12:22

Conclusão
26/04/2021 11:44

Juntada de petição
02/03/2021 05:44

Documento
27/01/2021 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2021 13:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/01/2021 13:55

Conclusão
24/01/2021 12:43

Juntada de petição
08/01/2021 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2021 15:46

Conclusão
08/01/2021 15:46

Publicado Despacho em 25/01/2021
08/01/2021 15:46

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 14:14

Juntada de petição
01/12/2020 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2020 18:24

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 18:24

Documento
09/11/2020 16:08

Juntada de documento
09/11/2020 15:56

Expedição de documento
10/09/2020 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2020 19:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/09/2020 19:47

Publicado Decisão em 16/09/2020
01/09/2020 19:47

Conclusão
23/08/2020 20:58

Juntada de petição
31/07/2020 16:45

Juntada de documento
07/07/2020 22:41

Conclusão
07/07/2020 22:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2020 22:31

Juntada de petição
30/06/2020 22:23

Juntada de petição
22/06/2020 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2020 02:23

Publicado Decisão em 08/07/2020
22/06/2020 02:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/06/2020 02:23

Conclusão
21/06/2020 22:19

Juntada de petição
14/04/2020 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2020 19:04

Publicado Despacho em 03/07/2020
13/04/2020 19:04

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 19:04

Conclusão
14/03/2020 20:11

Juntada de petição
13/03/2020 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2020 13:24

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 13:24

Conclusão
25/01/2020 21:15

Juntada de petição
13/01/2020 20:59

Expedição de documento
13/01/2020 20:59

Audiência
13/01/2020 20:59

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2020

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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