24/08/2025 00:18

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:48

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 22/08/2025 23:59.
20/08/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 10:14

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 14:05

Publicado Intimação em 15/08/2025.
16/08/2025 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013 DESPACHO Processo: 0802092-28.2025.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PRISCILA SANTIAGO RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A., WHIRLPOOL S/A Id.215554459.

Intime-se a ré para informar nos autos data para retirada do produto defeituoso da residência da autora.

Ressalto que o produto deverá ser retirado no prazo de 30 dias corridos, sob pena de perda do produto em desfavor da ré.

NILÓPOLIS, 11 de agosto de 2025.

LUCIANA SANTOS TEIXEIRA Juiz Titular
13/08/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 16:00

Juntada de carta
08/08/2025 14:40

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013 SENTENÇA Processo: 0802092-28.2025.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PRISCILA SANTIAGO RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A., WHIRLPOOL S/A Ante o adimplemento das obrigações, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Custas ex lege.

P.I.

Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

NILÓPOLIS, 4 de agosto de 2025.

LUCIANA SANTOS TEIXEIRA Juiz Titular
05/08/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2025 15:50

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo de ALINE DE OLIVEIRA MONTEIRO em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:34

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 10:33

Outras Decisões
19/07/2025 02:18

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 14:40

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 13:53

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/07/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 14:15

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 22:05

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013 DECISÃO Processo: 0802092-28.2025.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PRISCILA SANTIAGO RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A., WHIRLPOOL S/A Tendo em vista a dificuldade prática para o cumprimento da obrigação de fazer, torna-se necessária a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, nos termos dos art. 499 do CPC e art. 52, V, da Lei nº 9.099/95.

Desta forma, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, fixando o montante indenizatório em R$5.000,00.

Em razão da conversão declaro cumprida a obrigação de fazer prevista no acordo do id.184233993.

Intime-se o réu para depositar a quantia apontada, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora.

NILÓPOLIS, 8 de julho de 2025.

LUCIANA SANTOS TEIXEIRA Juiz Titular
09/07/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:12

Outras Decisões
08/07/2025 13:54

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 02:01

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:01

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S/A em 01/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:25

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013 CERTIDÃO Processo: 0802092-28.2025.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PRISCILA SANTIAGO RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A., WHIRLPOOL S/A Certifico que foi dado início à execução.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

NILÓPOLIS, 18 de junho de 2025.
20/06/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 10:01

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:04

Expedição de Certidão.
18/06/2025 08:04

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/06/2025 08:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013 DESPACHO Processo: 0802092-28.2025.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PRISCILA SANTIAGO RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A., WHIRLPOOL S/A Intime(m)-se o(s) réu(s) para demonstrar(em) o cumprimento INTEGRAL da obrigação de fazer fixada no acordo do id.184233993 (efetuar a troca do produto objeto da demanda(CONSUL CRM50FBANA 110V BRANCO),por outro novo, de mesmo modelo, com garantia de fábrica), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execução.

NILÓPOLIS, 5 de junho de 2025.

LUCIANA SANTOS TEIXEIRA Juiz Titular
06/06/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 13:21

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 12:48

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 01:11

Decorrido prazo de PRISCILA SANTIAGO em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:11

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:11

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 01:11

Transitado em Julgado em 06/05/2025
06/05/2025 01:11

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S/A em 05/05/2025 23:59.
10/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/04/2025 12:12

Homologada a Transação
08/04/2025 11:25

Conclusos para julgamento
08/04/2025 11:25

Audiência Conciliação realizada para 08/04/2025 11:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis.
08/04/2025 11:25

Juntada de Ata da Audiência
07/04/2025 17:59

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 11:43

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 02:49

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:49

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S/A em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:19

Publicado Citação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 00:19

Publicado Citação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2025 11:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/02/2025 10:17

Conclusos para decisão
25/02/2025 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 10:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 10:15

Audiência Conciliação designada para 08/04/2025 11:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis.
25/02/2025 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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