18/07/2025 14:28

Definitivo
18/07/2025 14:24

Expedição de documento
18/07/2025 14:23

Trânsito em julgado
16/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100674-44.2024.8.19.0000 Assunto: Desconsideração da Personalidade Jurídica / Sociedade / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 25 VARA CIVEL Ação: 0132846-36.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01109136 AGTE: SOLVE SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS SA ADVOGADO: FELIPE ENES DUARTE OAB/SP-315710 ADVOGADO: MARÍLIA ROSSI RODRIGUES OAB/SP-477633 AGDO: STONE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA AGDO: OBELIX MÁRMORES E GRANITOS LTDA AGDO: SPECIAL REVESTIMENTOS LTDA AGDO: VIPMARMI LTDA AGDO: APOGEU LTDA AGDO: CONSTRUARTE LTDA AGDO: ESPÓLIO DE DULCÍLIA DA COSTA DECCACHÉ REP/P/S/INVJOSÉ PAULO DA COSTA DECCACHÉ AGDO: MARCIA DECCACHÉ MARTINS AGDO: JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE AGDO: PEDRO CARRARO DECCACHÉ AGDO: MARCELO CARRARO DECCACHÉ AGDO: MIGUEL ANTONIO AGNELLO CARDOSO AGDO: LEONARDO DA VINCI ULIANA CAMPOS Relator: DES.

CLEBER GHELFENSTEIN Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

DECISÃO QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 485, VI DO CPC, PELA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

O INCIDENTE FOI EXTINTO COM BASE NO ART. 485, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, AO FUNDAMENTO DE QUE O PEDIDO DEVERIA VIR POR SIMPLES PETIÇÃO NO PROCESSO PRINCIPAL, OCASIÃO NA QUAL SERIA VERIFICADA A VIABILIDADE E OS REQUISITOS DO PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO, COM AUTUAÇÃO DO INCIDENTE PELO CARTÓRIO, E NÃO COMO AÇÃO AUTÔNOMA, DISTRIBUÍDA POR DEPENDÊNCIA À AÇÃO PRINCIPAL.

OBSERVA-SE QUE A DISCUSSÃO SE RESUME EM SABER SE O INCIDENTE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DEVE SE DAR POR MEIO DE VERDADEIRA AÇÃO INCIDENTAL OU POR MERO INCIDENTE.

NESTA TOADA, A MEU VER, SE TRATA APENAS UMA DIVERGÊNCIA PROCEDIMENTAL NO OFERECIMENTO DO PEDIDO PELA VIA DE AÇÃO AUTÔNOMA, EM VEZ DE MERA PETIÇÃO NOS AUTOS, O QUE DE FORMA ALGUMA INVIABILIZA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA PRETENSÃO.

NOUTRO GIRO, A EFICIÊNCIA, A ECONOMIA PROCESSUAL, A PRIMAZIA DA DECISÃO DE MÉRITO SÃO VALORES QUE DEVEM SER CONCRETIZADOS A FIM DE SE ATENDER AO FIM ÚLTIMO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, DE SOLUCIONAR AS DEMANDAS A ELE LEVADAS. É IMPORTANTE TER EM MENTE QUE O EXCESSO DE FORMALISMO DESVIRTUA O MISTER DO PODER JURISDICIONAL, SOBRETUDO QUANDO ISSO NÃO CAUSA PREJUÍZO A QUALQUER DAS PARTES.

SENTENÇA QUE DEVE SER ANULADA.

ENTENDIMENTO DESTE E.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACERCA DOS TEMAS.

PROVIMENTO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
12/06/2025 16:15

Documento
12/06/2025 16:13

Expedição de documento
12/06/2025 14:32

Documento
12/06/2025 13:44

Conclusão
12/06/2025 00:01

Provimento
28/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 12/06/2025, quinta-feira A PARTIR DE 00:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 010.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100674-44.2024.8.19.0000 Assunto: Desconsideração da Personalidade Jurídica / Sociedade / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 25 VARA CIVEL Ação: 0132846-36.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01109136 AGTE: SOLVE SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS SA ADVOGADO: FELIPE ENES DUARTE OAB/SP-315710 ADVOGADO: MARÍLIA ROSSI RODRIGUES OAB/SP-477633 AGDO: STONE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA AGDO: OBELIX MÁRMORES E GRANITOS LTDA AGDO: SPECIAL REVESTIMENTOS LTDA AGDO: VIPMARMI LTDA AGDO: APOGEU LTDA AGDO: CONSTRUARTE LTDA AGDO: ESPÓLIO DE DULCÍLIA DA COSTA DECCACHÉ REP/P/S/INVJOSÉ PAULO DA COSTA DECCACHÉ AGDO: MARCIA DECCACHÉ MARTINS AGDO: JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE AGDO: PEDRO CARRARO DECCACHÉ AGDO: MARCELO CARRARO DECCACHÉ AGDO: MIGUEL ANTONIO AGNELLO CARDOSO AGDO: LEONARDO DA VINCI ULIANA CAMPOS Relator: DES.

CLEBER GHELFENSTEIN
26/05/2025 12:49

Inclusão em pauta
19/05/2025 13:09

Remessa
15/05/2025 16:51

Conclusão
15/05/2025 16:48

Documento
07/05/2025 14:54

Documento
11/04/2025 16:02

Documento
09/04/2025 17:06

Documento
26/03/2025 16:03

Documento
24/03/2025 16:26

Documento
21/03/2025 14:12

Documento
27/02/2025 15:34

Expedição de documento
27/02/2025 15:33

Expedição de documento
27/02/2025 15:32

Expedição de documento
27/02/2025 15:31

Expedição de documento
27/02/2025 15:30

Expedição de documento
27/02/2025 15:29

Expedição de documento
27/02/2025 15:28

Expedição de documento
27/02/2025 15:27

Expedição de documento
27/02/2025 15:26

Expedição de documento
27/02/2025 15:25

Expedição de documento
27/02/2025 15:24

Expedição de documento
27/02/2025 15:23

Expedição de documento
27/02/2025 15:22

Expedição de documento
24/01/2025 12:09

Documento
08/01/2025 10:49

Documento
08/01/2025 10:48

Documento
17/12/2024 12:35

Confirmada
17/12/2024 12:16

Confirmada
17/12/2024 00:06

Publicação
17/12/2024 00:05

Publicação
11/12/2024 12:46

Ato ordinatório
11/12/2024 12:38

Expedição de documento
10/12/2024 16:11

Concessão de efeito suspensivo
09/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 16:33

Conclusão
04/12/2024 16:30

Distribuição
04/12/2024 15:17

Remessa
04/12/2024 15:16

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0832290-97.2023.8.19.0204

Jessica Pedro Antunes Silva

Jurema Pedro Antunes Silvestre

Advogado: Luciene Mendes Aragao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/12/2023 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0802637-52.2025.8.19.0213

Ana Cristina Martins Ferreira

Claro S A

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/02/2025 13:39

Exibir Processo

Processo nº 0926692-66.2024.8.19.0001

Antonia Pereira da Silva

Agiplan Financeira S A Credito Financiam...

Advogado: Anderson Pegoraro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/09/2024 09:52

Exibir Processo

Processo nº 0814176-37.2024.8.19.0023

Leilson Nascimento dos Reis

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Rosangela Pereira da Silva Queirobim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/11/2024 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0164153-13.2021.8.19.0001

Vera Lucia Alves Motta

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Natalia Lessa de Souza Rodrigues Cochito

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/07/2021 00:00

Exibir Processo