22/09/2025 00:05

Publicação
18/09/2025 15:37

Documento
18/09/2025 12:36

Conclusão
18/09/2025 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
02/09/2025 12:28

Confirmada
02/09/2025 12:14

Documento
01/09/2025 00:05

Publicação
29/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

FERNANDO FERNANDY FERNANDES, PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 18/09/2025, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018.

NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO.

AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020. - 144.

APELAÇÃO 0018642-94.2020.8.19.0202 Assunto: Planos de Saúde / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0018642-94.2020.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00466276 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES OAB/RJ-135976 APELADO: PATRICK GENOVEZ DA FONSECA ESTEVES ADVOGADO: WILSON DE OLIVEIRA ROSA OAB/RJ-182990 ADVOGADO: GUSTAVO OLIVEIRA CALDEIRA ESGANZELA OAB/RJ-201856 Relator: DES.

MARIA DA PENHA NOBRE MAURO Funciona: Ministério Público
28/08/2025 16:07

Inclusão em pauta
28/08/2025 14:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/08/2025 11:16

Conclusão
22/08/2025 10:41

Confirmada
14/08/2025 00:05

Publicação
13/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0018642-94.2020.8.19.0202 Assunto: Planos de Saúde / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0018642-94.2020.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00466276 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES OAB/RJ-135976 APELADO: PATRICK GENOVEZ DA FONSECA ESTEVES ADVOGADO: WILSON DE OLIVEIRA ROSA OAB/RJ-182990 ADVOGADO: GUSTAVO OLIVEIRA CALDEIRA ESGANZELA OAB/RJ-201856 Relator: DES.

MARIA DA PENHA NOBRE MAURO Funciona: Ministério Público DESPACHO: Embargos de declaração, às fls. 505/508 ¿ Intime-se o embargado para contrarrazões.

Dê-se vista à Douta Procuradoria de Justiça.

Após, voltem conclusos.
12/08/2025 12:38

Mero expediente
11/08/2025 11:34

Conclusão
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0018642-94.2020.8.19.0202 Assunto: Planos de Saúde / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0018642-94.2020.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00466276 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES OAB/RJ-135976 APELADO: PATRICK GENOVEZ DA FONSECA ESTEVES ADVOGADO: WILSON DE OLIVEIRA ROSA OAB/RJ-182990 ADVOGADO: GUSTAVO OLIVEIRA CALDEIRA ESGANZELA OAB/RJ-201856 Relator: DES.

MARIA DA PENHA NOBRE MAURO Funciona: Ministério Público Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR.

PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO.

CANCELAMENTO UNILATERAL DO CONTRATO.

INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR.

AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA.1.

Responsabilidade objetiva da operadora.

Danos materiais e morais reconhecidos em primeira instância. 2.

Alegação de ilegitimidade passiva.

Contrato coletivo administrado por terceiro.

Responsabilidade solidária entre operadora e administradora.

Jurisprudência consolidada do STJ e TJRJ. 3.

A notificação prévia constitui requisito essencial para a validade do cancelamento.

Tal entendimento encontra respaldo na Resolução Normativa nº 557/2022 da ANS, que em seu artigo 14, caput e parágrafo único, estabelece a obrigatoriedade de notificação prévia em casos de rescisão unilateral, inclusive por inadimplência do consumidor.4.

Dever de restituir o valor da mensalidade paga após o cancelamento do plano, sob pena de enriquecimento sem causa.5.

Dano moral configurado pela negativa de atendimento médico a menor.

Quantum indenizatório fixado no valor de R$ 7.000,00 que se mostra adequado e proporcional às circunstâncias do caso. 6.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
31/07/2025 13:52

Documento
31/07/2025 13:26

Conclusão
31/07/2025 00:01

Não-Provimento
14/07/2025 11:24

Documento
14/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

FERNANDO FERNANDY FERNANDES, PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 31/07/2025, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018.

NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO.

AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020. - 074.

APELAÇÃO 0018642-94.2020.8.19.0202 Assunto: Planos de Saúde / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0018642-94.2020.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00466276 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES OAB/RJ-135976 APELADO: PATRICK GENOVEZ DA FONSECA ESTEVES ADVOGADO: WILSON DE OLIVEIRA ROSA OAB/RJ-182990 ADVOGADO: GUSTAVO OLIVEIRA CALDEIRA ESGANZELA OAB/RJ-201856 Relator: DES.

MARIA DA PENHA NOBRE MAURO Funciona: Ministério Público
09/07/2025 12:10

Inclusão em pauta
03/07/2025 12:27

Mero expediente
01/07/2025 16:38

Conclusão
27/06/2025 11:57

Retirada de pauta
24/06/2025 09:50

Confirmada
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0018642-94.2020.8.19.0202 Assunto: Planos de Saúde / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0018642-94.2020.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00466276 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES OAB/RJ-135976 APELADO: PATRICK GENOVEZ DA FONSECA ESTEVES ADVOGADO: WILSON DE OLIVEIRA ROSA OAB/RJ-182990 ADVOGADO: GUSTAVO OLIVEIRA CALDEIRA ESGANZELA OAB/RJ-201856 Relator: DES.

MARIA DA PENHA NOBRE MAURO Funciona: Ministério Público DESPACHO: Fl. 467-Atenda-se o requerido, retire-se o feito de pauta.

Intime-se o Ministério Público para manifestação.

Junte-se a petição apontada pelo sistema eletrônico.

Tudo pronto, voltem conclusos.
18/06/2025 17:43

Mero expediente
16/06/2025 16:41

Conclusão
12/06/2025 12:36

Confirmada
12/06/2025 12:09

Documento
12/06/2025 00:05

Publicação
11/06/2025 00:05

Publicação
10/06/2025 14:01

Inclusão em pauta
10/06/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 93ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 06/06/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0018642-94.2020.8.19.0202 Assunto: Planos de Saúde / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0018642-94.2020.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00466276 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES OAB/RJ-135976 APELADO: PATRICK GENOVEZ DA FONSECA ESTEVES ADVOGADO: WILSON DE OLIVEIRA ROSA OAB/RJ-182990 ADVOGADO: GUSTAVO OLIVEIRA CALDEIRA ESGANZELA OAB/RJ-201856 Relator: DES.

MARIA DA PENHA NOBRE MAURO Funciona: Ministério Público
09/06/2025 16:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/06/2025 11:06

Conclusão
06/06/2025 11:00

Distribuição
05/06/2025 20:46

Remessa
05/06/2025 20:43

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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