09/07/2025 12:01

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 12:01

Baixa Definitiva
09/07/2025 12:00

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:00

Transitado em Julgado em 09/07/2025
01/07/2025 01:33

Decorrido prazo de AVILA E MOURA COMERCIO DE FRIOS LTDA em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 01:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:40

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 14:40

Juntada de aviso de recebimento
19/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 14:57

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 14:57

Juntada de aviso de recebimento
17/06/2025 14:55

Juntada de aviso de recebimento
17/06/2025 14:51

Juntada de aviso de recebimento
11/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 SENTENÇA Processo: 0810465-55.2025.8.19.0066 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: AVILA E MOURA COMERCIO DE FRIOS LTDA, LUIS CLAUDIO ALVES DELGADO DE AVILA, CATIA CRISTINE REIS MUNIZ DE AVILA, CARLOS MAGNO ALVES DELGADO DE AVILA, MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE AVILA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por empresa de grande porte, equivocadamente distribuída a este II Juizado Especial Cível.

Considerando tratar-se de erro no momento da distribuição, na verdade destinada a uma das Vara Cíveis da Comarca, e tendo em vista o entendimento consolidado pelo Enunciado 01.2017 do Aviso Conjunto TJ/COJES n. 14/2017, o qual dispõe, in verbis: “Não cabe declíniode competênciaou remessa de autos em sede de Juizado Especial Cível.”;JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 485, IV do CPC.

Sem custas e honorários, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.

Promova a serventia a desvinculação da GRERJ, conforme requerido no id 198490532.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

VOLTA REDONDA, 5 de junho de 2025.

MARCELO COSTA PEREIRA Juiz Titular
09/06/2025 14:26

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2025 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2025 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2025 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/06/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2025 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2025 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2025 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2025 09:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 09:35

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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