12/09/2025 18:52

Conclusão
12/09/2025 18:51

Documento
29/08/2025 00:05

Publicação
28/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0815236-06.2023.8.19.0209 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0815236-06.2023.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00095844 RECTE: YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: ALAN FERREIRA GOMES OAB/RJ-110520 ADVOGADO: DIOGO PACHECO GOMES OAB/RJ-110540 ADVOGADO: DENISE DE CASTRO SANTOS OAB/SP-404043 RECORRIDO: MARIA DEL CARMEN JOSEFA GARCIA ALEXANDRE ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA FERREIRA OAB/RJ-174536 ADVOGADO: THAÍSSA FERREIRA DA CONCEIÇÃO OAB/RJ-204698 RECORRIDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES OAB/RJ-078688 Relator: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para REDUZIR o "quantum" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$?3.000,00 (três mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade,?evitando-se o injusto enriquecimento.

Todas as questões aduzidas no recurso foram apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Mantida no mais a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.
14/08/2025 10:00

Provimento em Parte
06/08/2025 00:05

Publicação
28/07/2025 20:06

Inclusão em pauta
28/07/2025 08:41

Conclusão
28/07/2025 08:38

Distribuição
28/07/2025 08:37

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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