TJRJ - 0800060-74.2023.8.19.0083
1ª instância - Japeri J Esp Adj Civ
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2025 11:32
Expedição de Certidão.
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15/06/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
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13/06/2025 11:03
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Japeri Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri Rua Vereador Francisco Costa Filho, S/N, Engenheiro Pedreira, JAPERI - RJ - CEP: 26453-020 DECISÃO Processo: 0800060-74.2023.8.19.0083 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JANE DOS SANTOS RABELLO RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Trata-se cumprimento de sentença formulado porJANE DOS SANTOS RABELLOem face de TELEMARNORTELESTE S/A, no qual pretende o recebimento do valor condenatório determinado na sentença.
Considerando os termos do aviso TJ número 39/2023; o fato gerador do direito de crédito do autor é anterior a 01/03/2023, porquanto de natureza concursal.
Nada sendo requerido pela ré e não havendo impugnação ao valor apresentado, extraia-se certidão de crédito para fins de habilitação no Juízo universal (processo nº 0203711-65.2016.8.19.0001, em trâmite perante a 7ª Vara Empresarial da Capital).
Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, II do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários de advogado, de acordo com o artigo 55 da Lei 9099/95.
Certificado o trânsito em julgado,juntoexpeça-se certidão de crédito, no valor de R$2.033,33, conforme planilha em indexador135018860,em favor da parte embargada, para habilitação de seu crédito ao Juízo de Direito da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital.
Em seguida, intime-a para, no prazo de 5 (cinco) dias, retirar a aludida certidão no Cartório deste juízo.
Por fim, dê-se baixa e arquivem-se.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se JAPERI, 5 de junho de 2025.
THALES NOGUEIRA CAVALCANTI VENANCIO BRAGA Juiz Titular -
12/06/2025 14:39
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 14:39
Outras Decisões
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04/06/2025 14:38
Conclusos ao Juiz
-
04/06/2025 14:37
Processo Reativado
-
04/06/2025 14:37
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 14:37
Processo Desarquivado
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04/08/2024 17:15
Juntada de Petição de petição
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22/10/2023 19:45
Juntada de Petição de petição
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11/09/2023 09:57
Juntada de Petição de petição
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06/09/2023 11:41
Arquivado Definitivamente
-
06/09/2023 11:41
Baixa Definitiva
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06/09/2023 11:41
Expedição de Certidão.
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20/07/2023 16:28
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 16:28
Transitado em Julgado em 20/07/2023
-
16/07/2023 00:38
Decorrido prazo de JANE DOS SANTOS RABELLO em 14/07/2023 23:59.
-
16/07/2023 00:38
Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 14/07/2023 23:59.
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04/07/2023 20:58
Juntada de Petição de petição
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30/06/2023 00:18
Publicado Intimação em 30/06/2023.
-
30/06/2023 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
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28/06/2023 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 17:45
Julgado procedente em parte do pedido
-
28/06/2023 17:45
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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11/06/2023 17:58
Conclusos ao Juiz
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11/06/2023 17:58
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
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11/06/2023 17:58
Juntada de Projeto de sentença
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11/06/2023 17:58
Recebidos os autos
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25/05/2023 15:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONIQUE DA SILVA ALVES
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05/04/2023 11:05
Juntada de Petição de contestação
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04/04/2023 12:37
Audiência Conciliação cancelada para 11/04/2023 10:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
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25/01/2023 15:45
Juntada de Petição de petição
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20/01/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
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18/01/2023 20:19
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2023 20:19
Concedida a Antecipação de tutela
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16/01/2023 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2023 11:51
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2023 14:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/01/2023 14:00
Conclusos ao Juiz
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11/01/2023 14:00
Audiência Conciliação designada para 11/04/2023 10:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
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11/01/2023 14:00
Distribuído por sorteio
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11/01/2023 14:00
Juntada de Petição de outros documentos
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11/01/2023 13:59
Juntada de Petição de outros documentos
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11/01/2023 13:59
Juntada de Petição de outros documentos
-
11/01/2023 13:59
Juntada de Petição de outros documentos
-
11/01/2023 13:59
Juntada de Petição de outros documentos
-
11/01/2023 13:58
Juntada de Petição de outros documentos
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11/01/2023 13:58
Juntada de Petição de outros documentos
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11/01/2023 13:58
Juntada de Petição de comprovante de residência
-
11/01/2023 13:58
Juntada de Petição de documento de identificação
-
11/01/2023 13:57
Juntada de Petição de procuração
-
11/01/2023 13:57
Juntada de Petição de outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2023
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Procuração • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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