17/07/2025 10:35

Baixa Definitiva
25/06/2025 19:42

Confirmada
23/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 09:00

Provimento em Parte
02/06/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Fazendária , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 09/06/2025 , segunda-feira , a partir das 09:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 062.

RECURSO INOMINADO 0846212-98.2024.8.19.0002 Assunto: Reajuste da Lei 8.270/1991 / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0846212-98.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2025.00053867 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 RECORRIDO: MARIA DA CONCEICAO MORAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELA SOUZA FERREIRA OAB/RJ-134431 Relator: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA
28/05/2025 22:33

Inclusão em pauta
19/05/2025 00:05

Publicação
15/05/2025 12:39

Inclusão em pauta
13/05/2025 18:16

Conclusão
13/05/2025 18:13

Distribuição
09/05/2025 13:01

Remessa
09/05/2025 13:00

Cancelamento de Distribuição
09/05/2025 00:05

Publicação
07/05/2025 14:49

Cancelamento da distribuição
06/05/2025 13:15

Conclusão
06/05/2025 13:12

Distribuição
06/05/2025 13:11

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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