12/09/2025 01:00

Decorrido prazo de RODRIGO MAGALHAES ROMANO em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 01:00

Decorrido prazo de LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS em 11/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:10

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 01:10

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 01:50

Decorrido prazo de JACY ANTUNES GONCALVES em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:50

Decorrido prazo de AGUAS DE NITEROI S A em 25/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:54

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0815668-93.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JACY ANTUNES GONCALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JACY ANTUNES GONCALVES RÉU: AGUAS DE NITEROI S A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 5 de agosto de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
05/08/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/08/2025 17:19

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 17:18

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
04/08/2025 17:18

Juntada de Projeto de sentença
04/08/2025 17:18

Recebidos os autos
10/07/2025 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
02/07/2025 11:03

Juntada de ata da audiência
02/07/2025 09:00

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de AGUAS DE NITEROI S A em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 18:53

Juntada de Petição de diligência
13/06/2025 12:38

Expedição de Mandado.
02/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0815668-93.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JACY ANTUNES GONCALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JACY ANTUNES GONCALVES RÉU: AGUAS DE NITEROI S A Diante da prova apresentada, verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida e diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 300 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada "inaudita altera pars", para determinar que a parte ré restabeleça o fornecimento de água na residência do autor, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), sob pena de multa diária de R$1.000,00 (mil reais), limitada inicialmente a 05(cinco) dias.

Intime-se a parte ré por OJA, com urgência.

No mais, aguarde-se a audiência designada que se realizará na sede deste Juizado.

Intimem-se.

NITERÓI, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:48

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
29/05/2025 13:41

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 19:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 19:07

Audiência Conciliação designada para 02/07/2025 10:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
19/05/2025 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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