02/09/2025 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 01/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 25/08/2025 23:59.
01/08/2025 16:49

Juntada de Petição de diligência
01/08/2025 07:26

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 07:16

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 17:06

Expedição de Mandado.
30/06/2025 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 25/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:45

Decorrido prazo de JUCILENE SOUZA MAGALHAES em 16/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:09

Publicado Despacho em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

| | | | | | | | | | | PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé 2ª Vara Cível Autos n.º 0806002-92.2022.8.19.0028 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: JUCILENE SOUZA MAGALHAES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PERLA COSENTINO DA SILVA E SILVEIRA - RJ141626 EXECUTADO: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CLAUDIO MUNIZ LOPES RAMALHO - RJ95681 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EBERSON LESSA PACHECO - RJ108724 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO - RJ093227 Despacho Considerando o disposto na LC 196/2011, considerando que a parte autora/exequente quando da interposição da presente ação encontrava-se enquadrada como PROFESSORA A II – k, conforme contra-cheque acostado no ID. 37045782, considerando que a cada mês de março do forma anual a parte autora é enquadrada em uma letra superior, determino a renovação da intimação do ente público a fim de que no prazo de 10 (dez) dias, comprove o correto enquadramento da parte autora conforme requerido no ID. 190048862, ou seja, para PROFESSORA A II Q.

No caso de haver discordância deverá o ente público de forma fundamentada esclarecer os motivos do enquadramento de forma diversa já que o documento acostado no ID. 175045012 tão somente informa o enquadramento, sem , no entanto, afastar a pretensão do exequente.

Fica o mesmo advertido que não será analisada manifestação sem a devida fundamentação bem como no caso de inércia, ensejará em ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV do CPC) cuja multa desde já arbitro em 20% (vinte) por cento do valor da causa (art. 77,§2º do CPC) bem como condenação do ente público por litigância de má-fé, nos termos do arts. 70 e 80, ambos do C.P.C. cuja multa desde já arbitro em 5% (cinco) por cento do valor corrigido da causa.

Intime-se.

MACAÉ, 28 de maio de 2025.

Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 - (22) 27579395
29/05/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 17:05

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 07:25

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:09

Decorrido prazo de JUCILENE SOUZA MAGALHAES em 12/03/2025 23:59.
10/03/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:29

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 16:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
21/02/2025 16:14

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 16:16

Expedição de Certidão.
13/02/2025 00:22

Publicado Despacho em 13/02/2025.
13/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:10

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 17:11

Conclusos para despacho
07/02/2025 17:11

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 06/02/2025 23:59.
29/01/2025 10:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/12/2024 01:00

Publicado Despacho em 17/12/2024.
17/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 20:25

Expedição de Certidão.
13/12/2024 20:25

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:05

Conclusos para despacho
10/12/2024 10:46

Recebidos os autos
10/12/2024 10:46

Juntada de Petição de termo de autuação
17/11/2023 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
26/10/2023 20:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/08/2023 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 16/08/2023 23:59.
13/08/2023 00:50

Decorrido prazo de JUCILENE SOUZA MAGALHAES em 07/08/2023 23:59.
14/07/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 12:17

Expedição de Certidão.
14/07/2023 12:17

Julgado procedente o pedido
30/06/2023 11:25

Conclusos ao Juiz
30/06/2023 11:25

Expedição de Certidão.
12/04/2023 00:30

Decorrido prazo de EBERSON LESSA PACHECO em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:30

Decorrido prazo de CLAUDIO MUNIZ LOPES RAMALHO em 11/04/2023 23:59.
11/04/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 18:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/03/2023 13:27

Conclusos ao Juiz
03/03/2023 13:26

Expedição de Certidão.
22/02/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 23:12

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 17:56

Expedição de Certidão.
23/01/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 07:49

Juntada de Petição de contestação
20/12/2022 00:20

Decorrido prazo de PERLA COSENTINO DA SILVA E SILVEIRA em 19/12/2022 23:59.
01/12/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 23:03

Conclusos ao Juiz
21/11/2022 23:02

Expedição de Certidão.
21/11/2022 21:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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