18/08/2025 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
18/08/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 11:49

Juntada de Petição de contra-razões
31/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 21:02

Juntada de Petição de apelação
03/07/2025 01:40

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0825981-57.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAN LUIZ DE FREITAS BARRETO BARBOSA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de recurso de embargos de declaração interpostos por JAN LUIZ DE FREITAS BARRETO BARBOSAem index. 185217772.

Alega a embargante a existência de omissão/contradição na sentença de index. 184773227.

Pois não foram apreciados os pedidos de: repetir a quantia de R$ 41,82 constante na conta 07/2023 referente à taxa de religação; para que a ré seja condenada a repetir o indébito de eventual parcela paga supervenientemente; que não consta ainda se a repetição do indébito deve ser na modalidade simples ou em dobro; que a Ré seja condenada pelos danos morais.

Em relação à repetição em dobro do valor pago e a condenação em danos morais, longe de se pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, o que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada pela ótica que o embargante crê mais correta.

Isso porque tais pedidos foram expressamente rechaçados na fundamentação da sentença atacada.

Já em relação à condenação da ré a repetir a quantia de R$ 41,82 constante na conta 07/2023, e de eventual parcela paga supervenientemente, merece prosperar o pedido autoral pela omissão apontada.

Assim passo a integrar a sentença para suprir a omissão, nos seguintes termos: “Condeno a parte ré a repetir a quantia de R$ 41,82 constante na conta 07/2023, e de eventual parcela paga supervenientemente à interposição da ação referentes à lavratura do TOI, a ser comprovado em sede de cumprimento de sentença.” Diante do exposto, ACOLHO, em parte, os embargos de declaração para integrar a sentença nos termos acima e REJEITAR os demais pedidos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
30/06/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 19:20

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
11/06/2025 13:11

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 12:25

Juntada de Petição de contra-razões
02/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca da Capital - 7ª Vara Cível Regional de Campo Grande Autos n.º 0825981-57.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAN LUIZ DE FREITAS BARRETO BARBOSA Advogado(s) do reclamante: ELAINE ALVES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, FERNANDO MACHADO TEIXEIRA, GILSON CASSIN DA SILVA ERVES, LEONARDO FERREIRA LOFFLER CERTIDÃO Certifico que o AUTOR opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivamente.

Despacho Ordinatório (O.S. 02/2016 - Art. 1º, XIII).

Ao Embargado, no prazo de 05 (cinco) dias (Art. 1.023, § 2º, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

ANDRE AGUIAR
29/05/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 11/04/2025.
13/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 09:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:40

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2025 09:12

Conclusos para julgamento
10/03/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 02:30

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 02:30

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 02:30

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 11:18

Conclusos para despacho
16/10/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 13:24

Juntada de Petição de outros documentos
25/07/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 04:43

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 04:43

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 18:43

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:17

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 11:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/11/2023 14:39

Conclusos ao Juiz
11/10/2023 00:18

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 10/10/2023 23:59.
28/09/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 21:57

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 00:44

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 11/09/2023 23:59.
29/08/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 17:17

Juntada de Petição de contestação
20/08/2023 00:12

Decorrido prazo de JAN LUIZ DE FREITAS BARRETO BARBOSA em 18/08/2023 23:59.
10/08/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 14:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2023 14:02

Conclusos ao Juiz
31/07/2023 13:59

Expedição de Certidão.
31/07/2023 01:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0839188-08.2024.8.19.0038

Welington Jose Reguine Ribeiro

Claro S.A.

Advogado: Vagner de Leivas Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/06/2024 01:42

Exibir Processo

Processo nº 0800685-60.2025.8.19.0044

Solange Maria Ferreira Fernandes

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Rodrigo Gindre Vargas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/05/2025 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0806726-30.2025.8.19.0210

Banco Votorantim S.A.

Luciane Zeferino da Silva

Advogado: Leda Maria de Angelis Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/04/2025 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0801005-46.2024.8.19.0012

Silmara Macedo de Oliveira

Maria Macedo de Oliveira

Advogado: Leandro Baptista Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/04/2024 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0802373-73.2024.8.19.0050

Maria Caires Jaccoud

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/07/2024 14:07

Exibir Processo