18/07/2025 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
18/07/2025 15:42

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:53

Juntada de Petição de contra-razões
17/07/2025 02:55

Decorrido prazo de MILTON RODRIGUES DA SILVA FILHO em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:50

Decorrido prazo de TIM S A em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:19

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 17:47

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/07/2025 15:11

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 00:24

Publicado Despacho em 10/07/2025.
11/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0818541-55.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MILTON RODRIGUES DA SILVA FILHO RÉU: TIM S A Defiro o prazo de 48 horas para que a parte recorrente apresente cópia de seu comprovante de renda e/ou contracheque ou, ainda, carteira de trabalho completa, BEM COMO, da última declaração de imposto de renda entregue à Receita Federal, devendo, se for o caso, comprovar ser isento do mesmo mediante obtenção de informação disponível no site da Receita Federal de que não apresentou declaração de imposto de renda no último exercício, ou, em igual prazo recolha as despesas processuais devidas, sob pena de deserção do recurso interposto.

Saliento que o prazo ora concedido é improrrogável e, por isso, ainda que a comprovação de hipossuficiência venha aos autos 'a posteriori', a mesma servirá apenas para a concessão da gratuidade de justiça, mas não para conferir ao recurso o status de regular, levando ao seu não conhecimento.

I-se.

NOVA IGUAÇU, 8 de julho de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
08/07/2025 16:15

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 15:01

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 15:00

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:30

Juntada de Petição de recurso inominado
30/06/2025 00:32

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0818541-55.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MILTON RODRIGUES DA SILVA FILHO RÉU: TIM S A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 26 de junho de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
26/06/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/06/2025 11:29

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 11:29

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/06/2025 11:29

Juntada de Projeto de sentença
26/06/2025 11:29

Recebidos os autos
25/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ARILSON RHODES DE PAULA
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0818541-55.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MILTON RODRIGUES DA SILVA FILHO RÉU: TIM S A D E S P A C H O 1.

Diante da imperiosa necessidade do serviço, concedo 05 dias para o lançamento do projeto de sentença. 2.

Renove-se a remessa ao juiz leigo.

NOVA IGUAÇU, 18 de junho de 2025.

PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA Juiz Substituto
18/06/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 00:23

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 00:23

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 00:23

Recebidos os autos
16/05/2025 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ARILSON RHODES DE PAULA
16/05/2025 15:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/05/2025 15:20 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
16/05/2025 15:26

Juntada de Ata da Audiência
15/05/2025 16:21

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 16:02

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/04/2025 15:48

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/04/2025 14:32

Juntada de petição
03/04/2025 11:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 11:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/05/2025 15:20 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
03/04/2025 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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