26/08/2025 15:09

Baixa Definitiva
24/06/2025 18:54

Documento
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0161444-73.2019.8.19.0001 Assunto: Extinção da Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0161444-73.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00664789 APELANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA ADVOGADO: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO OAB/RJ-002483 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH Funciona: Ministério Público Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AUTOS DE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO POR ASSOCIAÇÃO CIVIL.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR ILEGITIMIDADE ATIVA DA PARTE AUTORA.

APELO DO SINDICATO DEMANDANTE.

RECURSO DESPROVIDO EM VOTAÇÃO UNÂNIME.

NOVA INSATISFAÇÃO DO APELANTE.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ARESTO EMBARGADO.

ARTIGO 1022 DO CPC.

QUESTÃO RELATIVA À ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM" DA ENTIDADE SINDICAL EMBARGANTE DEVIDAMENTE ENFRENTADA PELO COLEGIADO.

FILIAÇÃO ANTERIOR OU CONCOMITANTE COM O AJUIZAMENTO DA AÇÃO COLETIVA NÃO DEMONSTRADA PELO SINDICATO EMBARGANTE.

ILEGITIMIDADE DA PARTE O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA COLETIVA QUE SE RATIFICA.

PRECEDENTES DO STF.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Conclusões: Por unanimidade, rejeitaram-se os embargos de declaração, nos termos do voto do Des.

Relator.

Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, DES.

MÔNICA FELDMAN DE MATTOS e DES.

LIDIA MARIA SODRE DE MORAES.
18/06/2025 13:58

Confirmada
18/06/2025 13:22

Documento
18/06/2025 13:08

Conclusão
17/06/2025 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/06/2025 13:53

Documento
02/06/2025 00:05

Publicação
29/05/2025 17:50

Confirmada
29/05/2025 17:03

Inclusão em pauta
28/05/2025 17:10

Pedido de inclusão
27/05/2025 15:20

Conclusão
23/05/2025 11:18

Documento
20/05/2025 12:16

Confirmada
20/05/2025 10:25

Mero expediente
16/05/2025 12:21

Conclusão
09/05/2025 00:05

Publicação
08/05/2025 19:30

Documento
07/05/2025 15:14

Confirmada
07/05/2025 11:46

Documento
06/05/2025 18:53

Conclusão
06/05/2025 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
23/04/2025 19:08

Documento
15/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 21:45

Confirmada
07/04/2025 19:36

Inclusão em pauta
02/04/2025 19:15

Pedido de inclusão
24/02/2025 13:37

Conclusão
14/02/2025 11:36

Documento
13/02/2025 12:04

Confirmada
12/02/2025 18:21

Mero expediente
11/02/2025 17:05

Conclusão
08/11/2024 08:11

Documento
07/11/2024 11:30

Confirmada
07/11/2024 00:05

Publicação
06/11/2024 12:53

Documento
06/11/2024 12:43

Conclusão
05/11/2024 13:01

Não-Provimento
14/10/2024 15:05

Documento
11/10/2024 12:01

Confirmada
11/10/2024 00:05

Publicação
09/10/2024 12:11

Inclusão em pauta
08/10/2024 19:15

Pedido de inclusão
13/08/2024 13:59

Conclusão
12/08/2024 16:05

Remessa
09/08/2024 00:05

Publicação
07/08/2024 19:14

Decisão
06/08/2024 16:22

Conclusão
06/08/2024 11:42

Remessa
06/08/2024 11:41

Documento
16/07/2024 17:09

Remessa
15/07/2024 15:55

Decisão
04/04/2024 11:54

Conclusão
03/04/2024 13:07

Remessa
03/04/2024 13:01

Documento
27/03/2024 12:04

Remessa
26/03/2024 19:34

Decisão
23/11/2023 14:23

Conclusão
16/11/2023 18:14

Documento
13/11/2023 10:15

Confirmada
10/11/2023 17:52

Mero expediente
01/09/2023 00:06

Publicação
30/08/2023 11:11

Conclusão
30/08/2023 11:00

Distribuição
29/08/2023 17:19

Remessa
28/08/2023 19:49

Remessa
28/08/2023 19:36

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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