15/09/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/09/2025 12:29

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 12:29

Expedição de Certidão.
15/09/2025 12:29

Expedição de Certidão.
15/09/2025 03:21

Expedição de Certidão.
15/09/2025 03:21

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 10:46

Juntada de Petição de recurso inominado
26/08/2025 15:19

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/08/2025 15:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/08/2025 16:56

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 16:56

Juntada de Projeto de sentença
25/08/2025 16:56

Recebidos os autos
07/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SABRINA ANTONIO ANTUNES DAUDT
07/08/2025 13:06

Audiência Conciliação realizada para 07/08/2025 12:55 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
07/08/2025 13:06

Juntada de Ata da Audiência
07/08/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 16:12

Juntada de Petição de contestação
06/08/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 10:20

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/06/2025 01:34

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
29/06/2025 01:32

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0817132-49.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA JOSE ALVES CARLOS RÉU: ITAU UNIBANCO S.A 1- De acordo com o art. 300 do CPC/2015 o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.

Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado.

Ressalte-se que a parte autora noticia na inicial que o desconto dos valores, objeto da lide, vem sendo realizado pela ré desde 01/09/2021, ou seja, há quase 04 (quatro) anos, o que afastaria o periculum in mora, um dos requisitos autorizadores para a concessão da tutela ora pleiteada.

Insta salientar que tais valores poderão ser restituídos ao autor, caso indevidos, ao final da ação.

Dê-se ciência. 2- SEM PREJUÍZO, inobstante documento de ID 201890320, intime-se a parte autora para que forneça aos autos, comprovante de residência em nome próprio, qual seja, contracheque, fatura de contas em geral ou documentos equivalentes e ATUALIZADO nos termos do Enunciado 2 do Aviso nº 15/2016 do TJRJ/COJES, alterado pelo AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 14/2017, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

SÃO GONÇALO, 18 de junho de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
23/06/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 19:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/06/2025 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 15:50

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 15:50

Audiência Conciliação designada para 07/08/2025 12:55 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
18/06/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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