04/08/2025 19:25

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 15:20

Juntada de petição
25/07/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 13:02

Conclusão
22/07/2025 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2025 16:06

Conclusão
16/07/2025 11:11

Juntada de petição
16/07/2025 09:37

Juntada de petição
27/06/2025 16:02

Juntada de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

1.

Tendo em vista a informação de pagamento dos débitos fiscais, DETERMINO a devolução dos valores depositados.

Expeça-se mandado de pagamento em favor do executado, que deverá fornecer o número da conta para a transferência dos valores.

Cumpra-se. 2.

Intime-se a Fazenda Pública Municipal para dizer ante à quitação do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de anuência.

Após o decurso do prazo, voltem conclusos para sentença, certificada eventual inércia.
23/06/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 17:00

Conclusão
16/06/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:58

Juntada de documento
13/06/2025 12:09

Juntada de documento
17/03/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 11:37

Conclusão
27/01/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 11:33

Juntada de petição
25/06/2024 13:31

Juntada de petição
16/04/2024 15:28

Juntada de petição
26/10/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 20:04

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 14:25

Rejeitada a exceção de pré-executividade
08/09/2022 14:25

Conclusão
06/12/2021 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 11:24

Conclusão
01/12/2021 11:24

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 11:23

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 11:51

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 11:51

Conclusão
06/05/2021 11:32

Juntada de petição
09/03/2021 14:41

Juntada de petição
03/03/2021 12:26

Ato ordinatório praticado
30/01/2021 09:23

Documento
13/01/2021 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2021 13:23

Conclusão
13/01/2021 13:23

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 13:28

Ato ordinatório praticado
27/02/2019 12:47

Conclusão
27/02/2019 12:47

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2018 22:02

Conclusão
28/11/2018 22:02

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2018 11:24

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2018

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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