20/07/2025 21:12

Baixa Definitiva
18/07/2025 20:08

Documento
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0831149-91.2024.8.19.0209 Assunto: Prestação de Serviços / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0831149-91.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00065547 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR OAB/SP-039768 RECORRIDO: ANDRE LUIS SIQUEIRA ADVOGADO: GABRIELLE DOBBIN DE FREITAS VALLE OAB/RJ-230175 Relator: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em HOMOLOGAR O ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ENTRE AS PARTES, no Id 4/7, a fim de que surta os seus regulares efeitos e, em consequência, JULGAR EXTINTO O FEITO, COM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015.

Sem ônus sucumbenciais, pois não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput, da Lei n. 9.099/95.

Fundamentação sucinta, conforme autorizado pelos artigos 2º e 46 da Lei n. 9.099/95, bem como pelo art. 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ n. 14/2012).

Após a publicação da Súmula, retornem os autos ao Juízo de origem.
11/06/2025 10:00

Homologação de Transação
04/06/2025 00:05

Publicação
28/05/2025 15:53

Inclusão em pauta
27/05/2025 16:27

Conclusão
27/05/2025 16:24

Distribuição
27/05/2025 16:23

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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