03/09/2025 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
03/09/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 10:41

Juntada de Petição de contra-razões
10/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0833139-62.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: RAFFAELE TROTTA SICILIANO, MARIA TEREZINHA FERREIRA VASCO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 2- Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, caso a peça ainda não tenha sido apresentada; 3- Ao Ministério Público, se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 4- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens. .

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
06/06/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/06/2025 15:28

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 17:31

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:17

Juntada de Petição de recurso inominado
21/03/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 20:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/03/2025 10:12

Conclusos para julgamento
17/03/2025 10:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
17/03/2025 10:12

Juntada de Projeto de sentença
17/03/2025 10:12

Recebidos os autos
24/02/2025 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PRISCILLA PATRICIA VALDES
04/12/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 17:14

Conclusos para despacho
04/09/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 15:18

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:09

Expedição de Certidão.
16/05/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 15/05/2024 23:59.
11/04/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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