29/07/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:28

Decorrido prazo de JOAO RICARDO UCHOA VIANA em 30/06/2025 23:59.
11/06/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0817475-87.2024.8.19.0066 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: PAULO JORGE DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva, prolatada nos autos do processo nº 003417-28.2011.8.19.0066, proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível desta Comarca.

O Devedor apresentou impugnação, alegando, em síntese, que, em virtude da Reclamação Constitucional 56318, os cálculos devem observar a súmula vinculante nº04, a iliquidez e incerteza do título e o erro de cálculo/excesso de execução quanto aos valores pretendidos pelo Credor.

Vieram os autos conclusos.

Ante os termos da Reclamação Constitucional 56318, bem como ailiquidez do título em tela, configurada pela dúvida do real valor devido ao Credor desta demanda, imprescindível instaurar a fase prévia da liquidação, utilizando-se o procedimento comum.

Ante o exposto e, ainda, com fulcro nos princípios da economia e celeridade do processo, prossiga-se, nesta demanda, na fase de liquidação do título executivo.

Determino a realização de perícia para liquidação do título.

Nomeio como perito o Sr.

JOÃO RICARDO UCHÔA VIANA, e-mail: [email protected], constante do cadastro do SEJUD.

Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, cientificando-a de que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça/isenta de custas.

Intimem-se.

VOLTA REDONDA, 6 de junho de 2025.

CLAUDIO GONCALVES ALVES Juiz Titular
06/06/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/04/2025 18:03

Conclusos ao Juiz
05/02/2025 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:14

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 15:25

Conclusos para despacho
16/01/2025 15:25

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 07/11/2024 23:59.
23/10/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:35

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 15:40

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 13:47

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:10

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/10/2024 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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