16/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 16:22

Juntada de Certidão
10/09/2025 10:38

Expedição de Certidão.
10/09/2025 10:37

Audiência Conciliação cancelada para 10/09/2025 12:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim.
20/08/2025 03:13

Decorrido prazo de SERGIO CARLOS DE SOUZA POSSOLE em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:13

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 03:13

Transitado em Julgado em 20/08/2025
20/08/2025 03:13

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:43

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Bananal, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25940-000 SENTENÇA Processo: 0801468-62.2025.8.19.0073 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SERGIO CARLOS DE SOUZA POSSOLE RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes na(s) folha(s) retro, diante disso JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, ''b'', do CPC/15.

Ressalta-se que o ACORDO APENAS PRODUZ EFEITOS, para todos os fins, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL.

Comprovado o pagamento nos autos, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte beneficiária do deposito judicial, se for o caso, DISPENSADA NOVA CONCLUSÃO.

Anote-se o patrono da parte ré na D.R.A.

Publique-se e intime-se.

Após, cumpridas todas as formalidades legais, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Ficam as partes cientes que, após 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Executivo nº 5.156/2009, publicado no Diário Oficial de 17/11/2009.

GUAPIMIRIM, 30 de julho de 2025.

RAFAEL TAVARES BEKNER CORREA Juiz Titular
31/07/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:59

Homologada a Transação
30/07/2025 15:37

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Bananal, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25940-000 DECISÃO Processo: 0801468-62.2025.8.19.0073 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SERGIO CARLOS DE SOUZA POSSOLE RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

O princípio da facilitação da defesa, que possibilita eventual inversão do ônus da prova (art. 6, VIII, do CDC, Lei 8.078/90), não retira da parte autora o ônus de exibir conteúdo probatório suficiente a indicar a verossimilhança de suas alegações e os demais requisitos necessários à concessão da tutela de urgência.

A petição inicial e os documentos acostados até o momento não demonstram o preenchimento dos comandos legais veiculados no art. 300 do CPC/2015, haja vista que não restou evidenciado o perigo de dano, ou, ainda, do comprometimento da utilidade do resultado finalque a demora do processo representa.

Cabe ressaltar que o perigo de dano deve ser grave, ou seja, deve ser apto a prejudicar ou impedir a fruição do direito.

Ademais, deve ser irreparável ou de difícil reparação.

Nessa linha, entendo que tais elementos não restaram demonstrados pela parte autora.

Portanto, INDEFIRO A TUTELAPRETENDIDA.

Intimem-se.

GUAPIMIRIM, 10 de junho de 2025.

RAFAEL TAVARES BEKNER CORREA Juiz Titular
12/06/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/06/2025 11:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2025 11:50

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 11:50

Audiência Conciliação designada para 10/09/2025 12:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim.
10/06/2025 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0928515-75.2024.8.19.0001

Maria Claudia Alexandria Soares Guimarae...

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Ricardo da Costa Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/09/2024 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0804050-63.2024.8.19.0075

Maria Elizabet Gonzaga

Banco do Brasil SA

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/06/2024 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0822032-59.2022.8.19.0205

Gilberto Braga de Oliveira

Banco Pan S.A

Advogado: Renato Sales Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/09/2022 19:35

Exibir Processo

Processo nº 0800694-38.2022.8.19.0202

Banco Bradesco SA

Carlos Henrique Anfilofio Silva

Advogado: Rafael Marques de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/02/2022 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0827754-46.2023.8.19.0203

Filippe Esteves Bastos

Banco Bradesco SA

Advogado: Isabela Gomes Agnelli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/07/2023 12:47

Exibir Processo