12/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 17:40

em cooperação judiciária
05/09/2025 17:25

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 17:01

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 15ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0954803-60.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO SA RÉU: NANCI DE JESUS NUNES Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA, proposta por BANCO BRADESCO S/A, em face de NANCI DE JESUS NUNES.

Aduz a parte autora que a ré celebrou com a instituição financeira contrato de refinanciamento de crédito em 23/06/2020, mediante a concessão de R$79.856,95, comprometendo-se a quitar o total de R$ 162.822,65 em 96 parcelas mensais de R$3.062,22.

Argumenta, contudo, que a ré deixou de honrar os pagamentos, acumulando inadimplência, atualizado até 29/05/2024.

Alega que esgotadas as tentativas de cobrança extrajudicial, foi compelido a buscar tutela jurisdicional para obter a satisfação do crédito.

Requer, assim, a citação da ré e sua condenação ao pagamento do valor devido.

Os autos vieram conclusos para a sentença.

RELATEI, EM SÍNTESE.

PASSO A DECIDIR.

Trata-se de demanda de cobrança, que objetiva exigir da parte Ré o pagamento da quantia atualizada até 29.05.2024 no valor de R$ 128.559,59 (CENTO E VINTE E OITO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), conforme inicial.

Inicialmente, deve ser atribuído sigilo aos extratos bancários juntados com a inicial, já que são dados protegidos constitucionalmente.

No mais, tem-se deve ser decretada a revelia da Ré, haja vista a certidão de id180678757.

Impõe-se, assim, o julgamento antecipado da lide vez que desnecessária a produção de prova ante a revelia decretada, quanto à presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. É a lição doutrinária de Moacyr Amaral dos Santos: “... citado o Réu para os termos da ação, nasce-lhe o ônus de comparecer e defender-se no prazo estabelecido em Lei.

Sua inércia, desatento ao ônus de comparecer e responder no prazo legal, produz o efeito da revelia.

Esta é, pois, uma consequênciada contumácia total do Réu ...” Ainda sobre o assunto ensina o Professor Humberto Theodoro Junior: “da falta de contestação, presume-se ordinariamente a veracidade dos fatos afirmados pelo Autor desde que válida a citação.

Logo, não há necessidade de fase probatória e o Juiz, pela simples ausência de resposta do Réu, fica autorizado a proferir o julgamento antecipado da lide.

Dá-se um salto da fase postulatória diretamente para a fase decisória”.

Conforme se depreende do presente processo, a parte Ré, embora tenha sido citada, manteve-se inerte o que implica na aplicação do disposto no Art. 344, do Código de Processo Civil, a fim de que sejam reputados como verdadeiros os fatos afirmados pelo Autor.

Devem ser deduzidos os valores quitados após a citação, observada a conduta do autor, de retirar tais valores diretamente da conta corrente da parte ré.

Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor R$ 128.559,59 (CENTO E VINTE E OITO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), acrescidos de juros de mora a partir da citação e correção monetária a partir desta decisão, ambos na forma do artigo 406 do Código Civil.

Devem ser deduzidos os valores quitados após a citação, observada a conduta do autor, de retirar tais valores diretamente da conta corrente da parte ré.

Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, quefixo em 10% sobre o valor da condenação.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

DANIELA BANDEIRA DE FREITAS Juiz Titular
13/06/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:05

Julgado procedente o pedido
09/05/2025 10:21

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 00:20

Decorrido prazo de DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS em 25/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:33

Juntada de aviso de recebimento
23/01/2025 03:09

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 15:26

Conclusos para despacho
30/12/2024 14:30

Expedição de Certidão.
30/12/2024 14:29

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/12/2024 14:28

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/11/2024 15:55

Juntada de Petição de informação de pagamento
26/11/2024 15:54

Juntada de Petição de informação de pagamento
21/11/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 19:59

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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