01/08/2025 13:28

Remessa
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0838497-76.2022.8.19.0001 Assunto: Contratos - Art. 784, III - Código de Processo Civil / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0838497-76.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01032721 APELANTE: GUERREIRO SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS OAB/RJ-119316 ADVOGADO: BRUNO CALIXTO SCELZA OAB/RJ-188881 APELADO: HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI ADVOGADO: ROSILEIDE DA SILVA SOUZA OAB/RJ-219014 Relator: DES.

ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

MERO INCONFORMISMO COM O JULGADO.

RECURSO DESPROVIDO.

Inocorrência das hipóteses capituladas no artigo 1.022 do CPC.

A instauração de execução antes de se verificar a condição ou de ocorrer o termo é nula e pode ser objeto de exceção de pré-executividade.

O recurso de embargos de declaração não é meio adequado para se rediscutir questões já decididas, mesmo para fins de prequestionamento.

Recurso conhecido e improvido.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
18/06/2025 09:56

Documento
17/06/2025 17:38

Conclusão
17/06/2025 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/06/2025 00:05

Publicação
03/06/2025 12:19

Inclusão em pauta
30/05/2025 09:01

Pedido de inclusão
11/04/2025 13:06

Conclusão
11/04/2025 13:05

Documento
10/04/2025 00:05

Publicação
08/04/2025 16:03

Mero expediente
08/04/2025 14:38

Conclusão
08/04/2025 14:37

Documento
31/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 10:48

Documento
26/03/2025 17:47

Conclusão
26/03/2025 13:01

Não-Provimento
12/03/2025 00:05

Publicação
10/03/2025 16:01

Inclusão em pauta
21/02/2025 19:40

Documento
21/02/2025 19:37

Retirada de pauta
17/02/2025 00:05

Publicação
13/02/2025 18:33

Inclusão em pauta
17/01/2025 15:53

Pedido de inclusão
14/11/2024 00:05

Publicação
11/11/2024 13:08

Conclusão
11/11/2024 13:00

Distribuição
11/11/2024 12:17

Remessa
11/11/2024 11:19

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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