20/09/2025 02:01

Decorrido prazo de PAULA LIMA SANTOS em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025 02:01

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025 02:01

Decorrido prazo de LIVIA CORTES POURCHET DE CARVALHO em 19/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:53

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:53

Transitado em Julgado em 10/09/2025
04/09/2025 01:20

Decorrido prazo de NATALIA DE SOUZA ROCHA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:20

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 03/09/2025 23:59.
20/08/2025 03:00

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0817560-37.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATALIA DE SOUZA ROCHA RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, (sec) 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 18 de agosto de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
18/08/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/08/2025 17:14

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 17:14

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2025 17:14

Juntada de Projeto de sentença
18/08/2025 17:14

Recebidos os autos
18/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
16/07/2025 16:13

Juntada de ata da audiência
16/07/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 17:18

Juntada de Petição de contestação
06/07/2025 01:40

Decorrido prazo de NATALIA DE SOUZA ROCHA em 04/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:12

Publicado Despacho em 27/06/2025.
29/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0817560-37.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATALIA DE SOUZA ROCHA RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Ao autor.

NITERÓI, 23 de junho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
25/06/2025 11:12

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 12:03

Conclusos ao Juiz
15/06/2025 00:22

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:22

Decorrido prazo de PAULA LIMA SANTOS em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:22

Decorrido prazo de LIVIA CORTES POURCHET DE CARVALHO em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:51

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 14:43

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 14:43

Audiência Conciliação designada para 16/07/2025 16:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
02/06/2025 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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