15/09/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 15:38

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 15:38

Expedição de Certidão.
09/07/2025 17:23

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/06/2025 21:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2025 01:19

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0946352-80.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARILIA MIRANDA FREITAS, ANDRE DAVID MIRANDA FREITAS REQUERIDO: ANTONIO DE ARAUJO SANTOS, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
16/06/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/06/2025 11:30

Conclusos ao Juiz
15/06/2025 17:30

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
15/06/2025 17:30

Juntada de Projeto de sentença
15/06/2025 17:30

Recebidos os autos
08/05/2025 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CARLA SANTOS PEREIRA DE BRITO
06/03/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 15:56

Conclusos para despacho
08/12/2024 00:28

Decorrido prazo de ANDRE DAVID MIRANDA FREITAS em 06/12/2024 23:59.
31/10/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:15

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:00

Juntada de aviso de recebimento
26/06/2024 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 00:19

Decorrido prazo de ANDRE DAVID MIRANDA FREITAS em 02/05/2024 23:59.
21/04/2024 00:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 14:32

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/04/2024 14:29

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/04/2024 11:59

Expedição de Certidão.
11/04/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 16:52

Declarada incompetência
08/04/2024 15:51

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 15:50

Expedição de Certidão.
22/03/2024 00:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/03/2024 23:59.
06/03/2024 22:21

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 22:20

Expedição de Certidão.
06/03/2024 22:12

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 12:31

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 13:36

Expedição de Certidão.
11/11/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/11/2023 00:11

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 17:54

Expedição de Certidão.
07/11/2023 17:52

Classe Processual alterada de CONTESTAÇÃO EM FORO DIVERSO (12139) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)
07/11/2023 17:42

Expedição de #Não preenchido#.
07/11/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 17:25

Declarada incompetência
06/11/2023 15:43

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:49

Expedição de Certidão.
03/11/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 19:03

Distribuído por sorteio
02/11/2023 19:02

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2023 19:02

Juntada de Petição de outros anexos
02/11/2023 19:02

Juntada de Petição de outros anexos
02/11/2023 19:01

Juntada de Petição de outros anexos
02/11/2023 19:01

Juntada de Petição de outros anexos
02/11/2023 19:01

Juntada de Petição de outros anexos
02/11/2023 19:01

Juntada de Petição de outros anexos
02/11/2023 19:00

Juntada de Petição de outros anexos
02/11/2023 19:00

Juntada de Petição de outros anexos
02/11/2023 19:00

Juntada de Petição de outros anexos
02/11/2023 19:00

Juntada de Petição de outros anexos
02/11/2023 18:59

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2023 18:59

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2023 18:59

Juntada de Petição de outros anexos
02/11/2023 18:58

Juntada de Petição de outros anexos
02/11/2023 18:58

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2023 18:58

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2023 18:57

Juntada de Petição de outros anexos
02/11/2023 18:57

Juntada de Petição de outros anexos
02/11/2023 18:57

Juntada de Petição de outros anexos
02/11/2023 18:57

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2023 18:57

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2023 18:56

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2023 18:56

Juntada de Petição de outros anexos
02/11/2023 18:56

Juntada de Petição de outros anexos
02/11/2023 18:56

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2023 18:55

Juntada de Petição de outros anexos
02/11/2023 18:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2023 18:55

Juntada de Petição de outros anexos
02/11/2023 18:55

Juntada de Petição de outros anexos
02/11/2023 18:54

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2023 18:54

Juntada de Petição de documento de identificação
02/11/2023 18:54

Juntada de Petição de documento de identificação
02/11/2023 18:53

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
02/11/2023 18:53

Juntada de Petição de documento de identificação
02/11/2023 18:53

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2023 18:53

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2023 18:53

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2023 18:53

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
02/11/2023 18:52

Juntada de Petição de procuração
02/11/2023 18:52

Juntada de Petição de procuração
02/11/2023 18:52

Juntada de Petição de procuração
02/11/2023 18:52

Juntada de Petição de comprovante de residência
02/11/2023 18:51

Juntada de Petição de comprovante de residência
02/11/2023 18:51

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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