15/09/2025 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 07:15

Julgado procedente o pedido
21/08/2025 07:15

Conclusão
21/08/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 07:04

Juntada de documento
19/08/2025 15:14

Juntada de documento
18/08/2025 12:23

Conclusão
18/08/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 21:27

Juntada de documento
25/06/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 11:36

Juntada de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

Aos 29 de maio de 2025, perante o MM.

Juiz de Direito, Dr.

KYLE MARCOS SANTOS MENEZES, realizou-se a audiência designada nos autos, com a concordância de todos os presentes. /r/nÀ hora designada, presente o Ministério Público, a Defensoria Pública, em defesa do(s) acusado(s) e a vítima.

Aberta a audiência, ao pregão, foi(ram) apresentado(s) o(s) acusado(s)./r/nPelo MP foi dito que vem aditar a denuncia para acrescentar os seguintes fatos:/r/nDesde data que não se pode precisar, mas por período que durou cerca de 1 semana e certamente até o dia 11 de fevereiro de 2025, na rua Tancredo Neves, 533, Rolamão, Pinheiral, o denunciado, de forma livre e consciente, privou a liberdade da vítima Luciana de Fátima Barbosa Fernandes, sua companheira à época, deixando-a trancada na residência do casal, causando grave sofrimento físico e moral./r/nAssim, requer a condenação do acusado nas penas do art. 129, parágrafo 9 e art. 148, parágrafo primeiro, I e parágrafo segundo, ambos do CP, tudo em concurso material, na forma do art 69 do CP./r/r/n/nPela vítima, após encerrado seu depoimento, foi dito que recebeu áudio de vitor do presídio.

O áudio foi ouvido na sala de audiência pelo promotor e pela defesa./r/r/n/nLida a denúncia, procedeu-se à oitiva da vítima Luciana de Fatima Barbosa Fernandes, que, como tal deixou de prestar compromisso legal./r/r/n/nPassou-se à oitiva da Sra.

Paola Vitoria Fernandes De Oliveira, arrolado pela Acusação, que, indaga da sua relação com o(s) réu(s) declarou ser filha da vítima, deixando de prestar compromisso legal e sendo ouvido na qualidade de informante./r/r/n/nPassou-se à oitiva do Sr.

Rodolfo de almeida Teixeira, arrolado pela Acusação, que, declarou ser Policial Militar, prestando compromisso legal e sendo ouvido na qualidade de testemunha./r/r/n/nPassou-se à oitiva do Sr.

Thiago Monteiro, arrolado pela Acusação, que, declarou ser Policial Militar, prestando compromisso legal e sendo ouvido na qualidade de testemunha./r/r/n/nPassou-se à oitiva da Sr.

Pedro Fernandes De Alcantara, arrolado pela Acusação, que, indaga da sua relação com o(s) réu(s) declarou ser filha da vítima, deixando de prestar compromisso legal e sendo ouvido na qualidade de informante./r/r/n/r/n/nPela Defesa, em resposta ao pedido de aditamento da denúncia, pugna por sua rejeição e no mérito, nega a ocorrência dos fatos descritos, sendo imperiosa a absolvição./r/r/n/nA seguir, declarou o acusado de que EXERCERIA SEU DIREITO DE PERMANECER CALADO, recusando-se de antemão a responder as perguntas que lhe seriam feitas./r/n /r/nPelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: 1) Em relação ao áudio apresentado pela vítima na audiência, verifiquei que se tratava de mensagem encami-nhada pela vítima à sua amiga, com voz masculina que informava que teria audiência no processo.

Embora o áudio possa indicar temor na vítima e justificar a manutenção da medida protetiva, para fins probatórios na instrução criminal não pode ser utilizada, pois impossível verificar a origem do áudio, bem como se a voz pertence ao acusado.

Assim, visando preservar a cadeia de custódia e evitar futura alegação de nulidade, a referida gravação não foi admitida e, por isso, não juntada aos autos.2) Na forma do art. 384 do CPP, recebo o aditamento da denúncia quanto a inclusão do fato delituoso relativo ao cárcere privado qualificado (art. 184, § 2º, do CP), conforme narrativa dos depoimentos.

Considerando que já houve manifestação da defesa em audiência e a desnecessidade de complementação dos depoimentos, declaro encerrada a instrução.

Ao MP para oferecimento de alegações finais no prazo legal.

Após, à Defesa./r/r/n/nAudiência presencial gravada pela plataforma Teams, podendo ser acessada através do Pje Mídias ou do Link:/r/r/n/r/n/nNADA MAIS HAVENDO, mandou que se encerrasse a presente, após lido e achado conforme, sendo a assentada assinada digitalmente pelo magistrado presidente do ato./r/r/n/nKYLE MARCOS SANTOS MENEZES /r/nJuiz de Direito/r/n
03/06/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:16

Juntada de petição
03/06/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:59

Juntada de petição
29/05/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:43

Juntada de petição
29/05/2025 16:30

Decisão ou Despacho
28/05/2025 12:48

Juntada de petição
27/05/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:35

Juntada de documento
27/05/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:54

Conclusão
26/05/2025 21:33

Juntada de petição
16/05/2025 11:19

Juntada de petição
15/05/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:13

Conclusão
14/04/2025 13:13

Outras Decisões
14/04/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:21

Juntada de petição
08/04/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:26

Juntada de documento
08/04/2025 02:04

Juntada de petição
07/04/2025 21:59

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 21:59

Documento
07/04/2025 17:34

Juntada de petição
26/03/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:41

Juntada de petição
26/03/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 12:04

Juntada de documento
26/03/2025 02:54

Documento
17/03/2025 10:22

Juntada de documento
13/03/2025 16:12

Juntada de petição
12/03/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 22:28

Juntada de petição
10/03/2025 14:33

Juntada de petição
10/03/2025 02:00

Documento
07/03/2025 16:34

Juntada de petição
07/03/2025 16:34

Juntada de documento
07/03/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:11

Expedição de documento
07/03/2025 13:10

Retificação de Classe Processual
26/02/2025 17:01

Audiência
26/02/2025 14:15

Conclusão
26/02/2025 14:15

Denúncia
26/02/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:30

Juntada de petição
18/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 01:21

Documento
16/02/2025 01:21

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 01:21

Documento
14/02/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:18

Redistribuição
13/02/2025 17:18

Remessa
13/02/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:07

Juntada de documento
13/02/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:40

Juntada de documento
13/02/2025 15:27

Decisão ou Despacho
12/02/2025 17:30

Audiência
12/02/2025 17:29

Juntada de documento
12/02/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:25

Juntada de documento
12/02/2025 17:22

Juntada de documento
12/02/2025 13:45

Juntada de petição
12/02/2025 11:41

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

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