19/08/2025 15:58

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
19/08/2025 15:58

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:08

Decorrido prazo de KALYNE AMORIM DO CARMO em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:08

Decorrido prazo de NAINE GOMES SEGAWA em 02/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:49

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 01:48

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0885195-72.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DUCLECIA KLEIDE DIAS MAIA REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e pedido de tutela liminar ajuizada por Duclecia Kleide Dias Maia em face do Banco Santander (Brasil) S.A., na qual a autora, aposentada e beneficiária do INSS, alega descontos indevidos relativos a cartão de crédito consignado (RMC) em seu benefício previdenciário.

Pleiteia o cancelamento do cartão, cessação dos descontos, restituição de valores supostamente pagos em excesso e indenização por danos morais.

Deferido prazo para que a autora comprovasse sua alegada hipossuficiência financeira, além de apresentar documentos essenciais ao deslinde da causa, a parte autora permaneceu inerte, conforme certificado em id.201588640. É o relatório.

Decido.

A autora foi intimada para apresentar documentos indispensáveis à análise do pedido e comprovação de sua alegada hipossuficiência, mas permaneceu inerte.

Nos termos do artigo 321 do CPC, a ausência de emenda ou regularização da inicial, quando determinado pelo juízo, impõe seu indeferimento.

Sem os documentos requisitados, não é possível aferir a existência de descontos irregulares, contratação ou eventual direito da autora.

Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte autora.

Sem honoriários.

P.I.

Transitada em julgado, encaminhem-se os autos à Central de Arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
23/06/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:36

Indeferida a petição inicial
17/06/2025 17:15

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 17:15

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:47

Decorrido prazo de KALYNE AMORIM DO CARMO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:47

Decorrido prazo de NAINE GOMES SEGAWA em 22/01/2025 23:59.
02/12/2024 11:44

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
02/12/2024 11:15

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito
21/11/2024 16:34

Conclusos para decisão
21/11/2024 16:34

Expedição de Certidão.
11/11/2024 18:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/11/2024 17:39

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:38

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:18

Decorrido prazo de KALYNE AMORIM DO CARMO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:18

Decorrido prazo de NAINE GOMES SEGAWA em 29/10/2024 23:59.
27/09/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:42

Declarada incompetência
25/09/2024 19:44

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 19:44

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 12:12

Expedição de Certidão.
03/07/2024 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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