17/07/2025 09:02

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 09:02

Baixa Definitiva
17/07/2025 09:02

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:02

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 02:45

Decorrido prazo de RAFAEL DE SA BASTOS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:42

Decorrido prazo de LUCAS DE CARVALHO DONATO em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
03/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

O art. 14, § 1º da Lei 9099/95 determina que do pedido deve constar o endereço das partes, sendo vedada qualquer forma de citação ficta (art. 18, § 2º, Lei 9099/95), e a falta de endereço do(a) reclamado(a) obsta o prosseguimento da demanda pelo rito especial instituído para os Juizados Especiais Cíveis.

Assim, apesar de instado(a) a se manifestar, quedou-se inerte o(a) reclamante, estando os autos paralisados, sem que informasse quanto ao endereço do(a) reclamado(a), o que impõe a extinção do processo.

Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 485, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, II e § 1º da Lei 9.099/95.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.
30/06/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/06/2025 09:19

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 09:19

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:49

Decorrido prazo de RAFAEL DE SA BASTOS em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:40

Decorrido prazo de TIAGO DE PAULA PINHEIRO em 27/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de LUCAS DE CARVALHO DONATO em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:35

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 16:26

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/06/2025 13:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
04/06/2025 13:40

Juntada de Ata da Audiência
03/06/2025 22:47

Juntada de Petição de diligência
20/05/2025 17:16

Expedição de Mandado.
15/05/2025 01:25

Decorrido prazo de LUCAS DE CARVALHO DONATO em 14/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:08

Decorrido prazo de LUCAS DE CARVALHO DONATO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:08

Decorrido prazo de 44.120.966 TIAGO DE PAULA PINHEIRO em 07/05/2025 23:59.
15/04/2025 01:39

Decorrido prazo de RAFAEL DE SA BASTOS em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:06

Publicado Despacho em 07/04/2025.
07/04/2025 00:03

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
06/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
06/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:37

Conclusos para despacho
03/04/2025 13:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/06/2025 13:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
03/04/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 12:08

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:30

Conclusos para despacho
28/03/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 09:16

Audiência Conciliação cancelada para 09/04/2025 16:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
20/03/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:54

Juntada de aviso de recebimento
14/02/2025 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2025 18:40

Audiência Conciliação designada para 09/04/2025 16:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
14/02/2025 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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