11/09/2025 01:10

Publicado Despacho em 10/09/2025.
11/09/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 14:50

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/09/2025 15:13

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 00:51

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA SILVA BINHOTE em 17/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:31

Publicado Despacho em 24/06/2025.
29/06/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
26/06/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0828758-75.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS HENRIQUE DA SILVA BINHOTE RÉU: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS 1) Havendo pedido de gratuidade de justiça na inicial, determino que a parte requerente, em atenção ao disposto no artigo 99, §2º, do CPC e no verbete sumular nº 39 deste e.

TJRJ, no prazo de 15 (quinze) dias, informe objetiva e claramente sua ATUAL FONTE DE RENDA e o VALOR MÉDIO DOS RENDIMENTOS MENSAIS, bem como que apresente PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA, mediante a juntada de seus comprovantes de rendimentos, faturas mensais de consumo de serviços públicos, extratos de conta corrente/poupança/investimentos, faturas de cartão crédito (documentos esses relativos aos três meses anteriores ao ajuizamento da ação), ou qualquer outro documento que julgue idôneo a embasar sua alegação, bem como declaração de IR (se houver) relativa aos três últimos exercícios, sob pena de indeferimento do benefício.

Ressalte-se que a falta de vínculo formal de trabalho ou a ausência de declaração de rendimentos à Receita Federal não significa a inexistência de fonte de recursos utilizados pela parte requerente para sua subsistência. 2) No mesmo prazo, considerando que a demanda claramente se insere no âmbito de competência dos JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, onde a justiça é integralmente GRATUITA, custeada pelo Estado, esclareça a autora, que se afirma hipossuficiente, a razão pela qual decidiu aforar sua ação em Vara Cível, em que se exige o recolhimento de custas. 3) Findo o prazo, junte-se/certifique-se e tornem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

NANDO MACHADO MONTEIRO DOS SANTOS Juiz Titular
18/06/2025 18:27

Expedição de Certidão.
18/06/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 15:28

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 15:28

Expedição de Informações.
13/06/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 17:29

Conclusos para despacho
26/02/2025 17:29

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/02/2025 12:02

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:28

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA SILVA BINHOTE em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:23

Declarada incompetência
06/02/2025 16:03

Conclusos para decisão
06/02/2025 16:03

Expedição de Ofício.
29/01/2025 11:21

Apensado ao processo 0828762-15.2024.8.19.0206
29/01/2025 11:03

Apensado ao processo 0828765-67.2024.8.19.0206
28/01/2025 00:58

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA SILVA BINHOTE em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:58

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA SILVA BINHOTE em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:58

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA SILVA BINHOTE em 27/01/2025 23:59.
09/01/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:18

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:09

Conclusos para despacho
07/01/2025 14:09

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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