12/09/2025 16:47

Declarada suspeição por #Oculto#
05/09/2025 16:47

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 18:54

Juntada de Petição de ciência
04/09/2025 01:06

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 13:41

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 12:18

Juntada de Petição de ciência
15/07/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 17:40

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 17:40

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:11

Juntada de Petição de ciência
29/06/2025 01:50

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miracema 2º Vara da Comarca de Miracema AVENIDA DEPUTADO LUIZ FERNANDO LINHARES, 1020, 3º Andar, BOA VISTA, MIRACEMA - RJ - CEP: 28460-000 DESPACHO Processo: 0800897-14.2025.8.19.0034 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NEDILCINEA CARVALHO DE MEIRELES EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, anexe o(a)autor(a)ao processo eletrônico, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento imediato do benefício, o inteiro teor da última declaração de bens, direitos e rendimentos prestadas a SRF, relativamente ao IR, além do último extrato bancário das contas e investimentos de que seja titular, relativos ao último mês, com fulcro na Súmula 39 do TJ-RJ, do seguinte teor: "É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Caso a parte requerente seja isenta de declaração de IR, venha a informação obtida no site da Receita Federal, no campo "Consulta à Restituição IRFP/Resultado do Exercício de 2023 e 2024", de que não consta declaração de imposto de renda do contribuinte na base de dados daquele órgão.

Intime-se.

MIRACEMA, 18 de junho de 2025.

GUSTAVO CORDEIRO LOMBA DE ARAUJO Juiz Substituto
23/06/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 12:49

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 12:49

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 11:46

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 11:46

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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