24/09/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:20

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 27/08/2025 23:59.
22/08/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0810623-79.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LAPA WANDERMUREM RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A As partes são legítimas e estão bem representadas.

Não há irregularidades a serem sanadas.

Declaro o feito saneado.

Rejeito a preliminar de carência da ação pela falta de interesse de agir, uma vez que não é imprescindível a negativa pela via administrativas para se buscar judicialmente um direito.

Fixo como ponto controvertido a regularidade da aferição do consumo de água da Autora e suas repercussões..

Deixo de Inverter o ônus da prova, porquanto entendo que se ausentes as hipóteses de sua aplicação, principalmente pelo fato de que o direito alegado pode ser provado através de prova pericial, que foi expressamente requerida pela parte autora, tendo em vista o deferimento de sua produção, o que demonstra que não haverá dificuldades para a autora em demonstrar os fatos constitutivos do seu alegado direito.

Tendo em vista o disposto no artigo 370 do CPC, bem como a latente necessidade da realização de prova pericial que entendo ser indispensável para o correto deslinde do feito, determino a sua realização de ofício, nomeando o expert do Juízo o Dr.

FLAVIO ANDERSON LIMA DA ROCHA, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como apresentar a sua proposta de honorários.

Faculto às partes a formulação de quesitos, no prazo de 10(dez) dias, e a indicação de assistente técnico.

Com a vinda da proposta, intimem-se as partes para manifestação.

Intimem-se.

ITABORAÍ, 7 de agosto de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
08/08/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2025 17:03

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DESPACHO Processo: 0810623-79.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LAPA WANDERMUREM RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Intime-se a parte Autora, pessoalmente e através de seu patrono, para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção.

ITABORAÍ, 30 de junho de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
01/07/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 09:45

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
27/03/2025 01:03

Decorrido prazo de LETTICIA GONCALVES RAMOS em 26/03/2025 23:59.
21/03/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:12

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de LETTICIA GONCALVES RAMOS em 11/12/2024 23:59.
09/11/2024 20:52

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:04

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 11:58

Juntada de Petição de diligência
03/10/2024 08:12

Expedição de Mandado.
03/10/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:05

Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2024 12:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LAPA WANDERMUREM - CPF: *00.***.*13-00 (AUTOR).
01/10/2024 16:25

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 17:52

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 17:51

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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