TJRJ - 0014237-55.2024.8.19.0014
1ª instância - Capital Central de Arquivamento do Nur 1
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 16:36
Redistribuição
-
14/08/2025 16:36
Remessa
-
18/07/2025 15:34
Trânsito em julgado
-
24/06/2025 00:00
Intimação
Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL ajuizada por VANDERLÉIA BENEVIDES FLAUSINO em face de LEITE AGROPECUÁRIA LTDA e GUSTAVO BANHO LICKS, onde na fase inicial do processo, houve julgamento dos autos da recuperação judicial (processo 0000991-41.2014.8.19.0014), decretando o seu encerramento. É o sucinto relatório, passo a decidir.
Brevemente relatado, DECIDO.
Como é de lei, cabe ao juiz, durante todo o curso do processo, verificar a presença dos pressupostos processuais e das condições de ação, devendo reconhecer, mesmo de ofício, a falta de qualquer um deles, vez que a matéria de ordem pública, nos termos do art. 485, § 3º, do CPC.
In casu, encerrada a recuperação judicial, não se pode mais autorizar a habilitação ou a retificação de créditos.
ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos moldes do art. 485, inc.
IV, do Código de Processo Civil.
Custas pelo habilitante.
Publique-se e intime-se, inclusive para os fins do art. 207, §1º, inc.
I do CNCGJ, se necessário for.
Com o trânsito em julgado, arquive-se. -
16/04/2025 15:32
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
16/04/2025 15:32
Conclusão
-
09/04/2025 16:10
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 15:43
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0803259-21.2024.8.19.0067
Julio Cesar da Silva Santos
Itau Unibanco Holding S A
Advogado: Stephanie Stoterau da Silva Xavier
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 10/05/2024 08:29
Processo nº 0814717-91.2024.8.19.0210
Ricardo Aleixo Estanislau
Luis Carlos de Oliveira Bastos
Advogado: Ana Paula da Gloria Rodrigues
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 04/07/2024 17:36
Processo nº 0842426-46.2024.8.19.0002
Jefferson Costa Gil
Fundo Unico de Previdencia Social do Est...
Advogado: Anderson Goncalves Ferraz
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 31/10/2024 17:26
Processo nº 0807855-70.2025.8.19.0210
Maria da Penha Ribeiro Couto
Samsung Eletronica da Amazonia
Advogado: Diogo Jacob Costa da Silva
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 16/04/2025 14:43
Processo nº 0070550-17.2020.8.19.0001
Ziuleo Copy Comercio e Servicos Eireli
Rs Investimentos S/A
Advogado: Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Fer...
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 02/04/2020 00:00