15/09/2025 11:39

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 11:39

Juntada de Projeto de sentença
15/09/2025 11:39

Recebidos os autos
26/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIELA FERREIRA MUNIZ LOURO
26/08/2025 12:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/08/2025 12:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
26/08/2025 12:09

Juntada de Ata da Audiência
26/08/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 11:50

Juntada de Petição de contestação
22/08/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 01:52

Decorrido prazo de MARCIO BRITO VOUGO em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:52

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
02/08/2025 20:53

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 20:53

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 20:53

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 20:52

Ato ordinatório praticado
02/08/2025 20:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 26/08/2025 12:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
18/07/2025 00:48

Decorrido prazo de LUCIANO BEZERRA BRANDAO em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:48

Decorrido prazo de MARCIO BRITO VOUGO em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:56

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 10:53

Juntada de Petição de diligência
14/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 13:40

Expedição de Mandado.
11/07/2025 00:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0832476-19.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDERSON FRITIS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Tendo em vista a essencialidade da natureza do serviço de energia elétrica, bem como a comprovação do endereço de residência do postulante, considero preenchidos, em análise liminar, os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida.

Ante ao exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica no imóvel de residência do autor, possibilitando o seu funcionamento (devendo ser tirado fotografia do local, bem como da corrente de tensão da unidade consumidora) , no prazo máximo de 1(um) dia, sob pena de cominação de multa diária de R$ 100,00, limitada a 20 dias, quando deverá ser informado ao juízo o seu descumprimento.

Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.

Intime-se pelo OJA de plantão, valendo a presente decisão como mandado.

DUQUE DE CAXIAS, 10 de julho de 2025.

LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
10/07/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:46

Concedida a Antecipação de tutela
09/07/2025 13:47

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0832476-19.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDERSON FRITIS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Junte-se comprovante valido de residência.

DUQUE DE CAXIAS, 7 de julho de 2025.

LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
08/07/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 19:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2025 19:26

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 19:26

Audiência Conciliação designada para 04/09/2025 14:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
07/07/2025 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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