TJRJ - 0801022-53.2022.8.19.0012

1ª instância - Cachoeiras de Macacu 2 Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ: 31.443.526/0001-70

MARCELE MERLIN BRANDAO

CPF *08.***.*02-85

NEUZA MARIA MERLIM BRANDAO

CPF *31.***.*48-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU

CNPJ: 28.562.874/0001-51

MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU

CNPJ: 29.128.766/0001-38

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

FRANK FERREIRA REIS

OAB: 126301/RJ

CPF *83.***.*02-90

ANA CAROLINA DA SILVA FELICIANO

OAB: 241893/RJ

CPF *72.***.*00-62

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

2. DP DE CACHOEIRAS DE MACACU ( 731 )

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2025 01:31

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/07/2025 23:59.

  • 22/05/2025 15:20

    Expedição de Informações.

  • 22/05/2025 13:48

    Expedição de Informações.

  • 20/05/2025 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 16:51

    Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 14/05/2025 12:17

    Outras Decisões

  • 13/05/2025 12:05

    Conclusos ao Juiz

  • 09/05/2025 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2025 01:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU em 20/03/2025 23:59.

  • 14/03/2025 14:11

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2025 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2025 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 16:08

    Juntada de carta

  • 25/02/2025 00:07

    Juntada de carta

  • 25/02/2025 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 23:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 15:29

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 12:18

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 12:18

    Juntada de Petição de termo de autuação

  • 26/08/2024 15:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 26/08/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 13:50

    Expedição de Informações.

  • 26/08/2024 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2024 13:22

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2024 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2024 19:44

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2024 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 14:19

    Conclusos ao Juiz

  • 31/07/2024 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2024 00:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU em 26/07/2024 23:59.

  • 26/07/2024 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/07/2024 23:59.

  • 24/07/2024 16:44

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2024 16:24

    Expedição de Informações.

  • 21/07/2024 21:20

    Juntada de Petição de apelação

  • 18/07/2024 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2024 00:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/07/2024 23:59.

  • 17/07/2024 19:46

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2024 19:56

    Juntada de Informações

  • 16/07/2024 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 10:39

    Conclusos ao Juiz

  • 16/07/2024 06:38

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2024 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 08:22

    Juntada de Informações

  • 26/06/2024 16:55

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 26/06/2024 16:54

    Conclusos ao Juiz

  • 05/06/2024 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2024 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 15:14

    Julgado procedente o pedido

  • 21/05/2024 13:33

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2024 18:56

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2024 17:50

    Conclusos ao Juiz

  • 19/03/2024 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 13:40

    Expedição de Informações.

  • 18/03/2024 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2024 17:36

    Expedição de Informações.

  • 11/03/2024 13:14

    Juntada de Petição de informação

  • 09/03/2024 23:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2024 23:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/03/2024 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2024 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 01:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU em 04/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 01:39

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU em 04/03/2024 23:59.

  • 29/02/2024 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 09:07

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2024 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 12:29

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/02/2024 11:22

    Conclusos ao Juiz

  • 02/02/2024 10:47

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 31/01/2024 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 18:26

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2023 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2023 00:44

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU em 24/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/11/2023 23:59.

  • 30/10/2023 00:03

    Publicado Intimação em 30/10/2023.

  • 29/10/2023 22:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 27/10/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 16:47

    Conclusos ao Juiz

  • 16/08/2023 00:43

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU em 15/08/2023 23:59.

  • 28/07/2023 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 12:17

    Outras Decisões

  • 26/07/2023 11:28

    Conclusos ao Juiz

  • 21/06/2023 21:38

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2023 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2023 00:54

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU em 31/05/2023 23:59.

  • 31/05/2023 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2023 00:27

    Decorrido prazo de MARCELE MERLIN BRANDAO em 25/05/2023 11:33.

  • 25/05/2023 13:48

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2023 00:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/05/2023 00:12.

  • 19/05/2023 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 17:32

    Outras Decisões

  • 11/05/2023 16:28

    Conclusos ao Juiz

  • 05/05/2023 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 10:49

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2023 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 12:27

    Conclusos ao Juiz

  • 19/04/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2023 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2023 17:55

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2023 21:09

    Juntada de Petição de petição

  • 28/12/2022 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 21/12/2022 18:11

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2022 12:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/12/2022 12:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/12/2022 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/12/2022 12:00.

  • 18/12/2022 00:01

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/12/2022 14:15.

  • 16/12/2022 18:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/12/2022 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2022 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2022 19:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/12/2022 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2022 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2022 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2022 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2022 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 08:04

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/12/2022 16:55

    Conclusos ao Juiz

  • 20/09/2022 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2022 13:46

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2022 13:07

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2022 12:52

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2022 10:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/08/2022 00:24

    Decorrido prazo de MARCELE MERLIN BRANDAO em 22/08/2022 23:59.

  • 13/08/2022 19:52

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2022 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2022 20:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/08/2022 00:30

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU em 07/08/2022 16:00.

  • 05/08/2022 16:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/08/2022 22:01

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2022 21:58

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2022 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 17:12

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/08/2022 17:12

    Conclusos ao Juiz

  • 01/08/2022 17:19

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 01/08/2022 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 16:33

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 28/07/2022 05:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 15:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/07/2022 12:22

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 18/07/2022 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 17:59

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

  • 18/07/2022 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 14:51

    Conclusos ao Juiz

  • 18/07/2022 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 13:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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