24/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 SENTENÇA Processo: 0815394-76.2024.8.19.0031 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BILLY ARLEY BRUM SCHUINDT EXECUTADO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de indexador 172005433 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 515, inciso II, c/c os artigos 771, parágrafo único e o art. 487, III, b, todos do Novo Código de Processo Civil.

Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 513 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.

Sendo o caso, expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte autora e/ou seu (sua) patrono (a), havendo poderes para tanto.

Sem custas, nem honorários.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada digitalmente.

Intimem-se.

MARICÁ, data da assinatura digital.

ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA Juíza de Direito
18/06/2025 19:25

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 19:25

Baixa Definitiva
18/06/2025 19:25

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/06/2025 16:31

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:45

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 11:30

Conclusos ao Juiz
12/02/2025 02:05

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
11/02/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 05:30

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:45

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/02/2025 14:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/02/2025 02:12

Decorrido prazo de BILLY ARLEY BRUM SCHUINDT em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:12

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/02/2025 09:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2025 09:35

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:35

Transitado em Julgado em 05/02/2025
21/01/2025 12:14

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/01/2025 11:09

Conclusos para julgamento
20/01/2025 11:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/01/2025 11:03

Juntada de Projeto de sentença
20/01/2025 11:03

Recebidos os autos
02/12/2024 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIDICE DOS SANTOS PALMEIRA
02/12/2024 10:53

Audiência Conciliação realizada para 02/12/2024 10:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
02/12/2024 10:53

Juntada de Ata da Audiência
30/11/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 16:10

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/09/2024 17:31

Audiência Conciliação designada para 02/12/2024 10:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
08/09/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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