15/09/2025 14:57

Remessa
15/09/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 18:01

Juntada de petição
22/07/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 21:10

Juntada de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

Inicialmente, recebo os embargos de declaração, pois tempestivos. /r/r/n/nA previsão dos embargos de declaração se encontra no art. 1022 do CPC, tendo como objetivo sanar eventual obscuridade, contradição, omissão ou erro material existentes na decisão recorrida, o que, à toda prova, não se verifica na hipótese em exame. /r/r/n/nNão existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. /r/r/n/nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS, mantendo a sentença na íntegra. /r/r/n/nPI.
04/06/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 09:05

Juntada de petição
18/04/2025 16:31

Juntada de petição
16/04/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:23

Trânsito em julgado
13/02/2025 18:04

Juntada de petição
13/02/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/01/2025 14:08

Conclusão
27/01/2025 14:08

Juntada de documento
27/01/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 12:47

Juntada de petição
08/11/2024 13:37

Juntada de petição
01/11/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 13:44

Conclusão
27/09/2024 13:44

Julgado procedente o pedido
09/08/2024 15:30

Remessa
20/05/2024 12:53

Conclusão
20/05/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 11:54

Juntada de documento
06/03/2024 11:54

Expedição de documento
05/03/2024 16:02

Expedição de documento
16/02/2024 14:47

Expedição de documento
05/12/2023 16:13

Juntada de petição
17/11/2023 17:13

Juntada de petição
14/11/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 16:06

Conclusão
14/11/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 07:47

Juntada de petição
31/10/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 15:09

Conclusão
17/08/2023 11:41

Expedição de documento
14/07/2023 03:50

Juntada de petição
31/05/2023 13:26

Conclusão
31/05/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 13:47

Juntada de petição
10/03/2023 11:31

Juntada de petição
02/02/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 13:33

Juntada de documento
27/01/2023 14:28

Conclusão
27/01/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:41

Juntada de documento
17/11/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 13:46

Conclusão
08/09/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 14:01

Juntada de documento
28/04/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 21:42

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 16:54

Juntada de petição
20/08/2021 16:56

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 09:40

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 02:33

Documento
06/04/2021 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2021 19:24

Juntada de documento
18/03/2021 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2021 10:33

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 11:46

Juntada de petição
10/03/2021 03:40

Documento
09/03/2021 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2021 15:33

Expedição de documento
27/01/2021 14:52

Conclusão
27/01/2021 14:52

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 23:03

Juntada de documento
19/01/2021 15:48

Juntada de petição
12/01/2021 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2021 16:28

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 22:57

Juntada de petição
07/12/2020 10:45

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 10:45

Conclusão
07/12/2020 10:45

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 21:18

Ato ordinatório praticado
13/07/2020 11:28

Juntada de documento
13/07/2020 11:25

Ato ordinatório praticado
30/04/2020 12:57

Ato ordinatório praticado
14/02/2020 14:26

Juntada de documento
14/02/2020 14:19

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2019 18:50

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 14:08

Juntada de petição
05/12/2019 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2019 13:59

Ato ordinatório praticado
17/10/2019 17:52

Juntada de petição
02/10/2019 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2019 17:05

Ato ordinatório praticado
20/08/2019 17:57

Juntada de petição
17/07/2019 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2019 18:01

Ato ordinatório praticado
24/05/2019 16:41

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2019 16:41

Conclusão
02/04/2019 16:38

Juntada de petição
27/03/2019 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2019 15:43

Conclusão
01/02/2019 15:43

Recurso
01/02/2019 15:43

Ato ordinatório praticado
27/11/2018 16:31

Juntada de petição
27/11/2018 16:28

Juntada de petição
27/11/2018 16:26

Juntada de petição
21/11/2018 15:52

Juntada de documento
21/11/2018 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2018 13:24

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2018 13:24

Conclusão
28/09/2018 13:24

Ato ordinatório praticado
11/08/2018 00:08

Juntada de petição
27/07/2018 16:25

Conclusão
27/07/2018 16:25

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2018 13:38

Juntada de petição
07/06/2018 16:02

Juntada de documento
04/06/2018 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2018 10:08

Conclusão
11/04/2018 10:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/04/2018 10:08

Ato ordinatório praticado
01/02/2018 16:03

Juntada de documento
24/01/2018 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2018 19:33

Ato ordinatório praticado
14/12/2017 16:54

Juntada de petição
12/12/2017 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2017 15:59

Ato ordinatório praticado
12/12/2017 15:59

Ato ordinatório praticado
20/10/2017 11:48

Juntada de petição
19/09/2017 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2017 11:00

Ato ordinatório praticado
26/06/2017 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2017 17:04

Juntada de documento
01/02/2017 12:40

Conclusão
01/02/2017 12:40

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2016 12:38

Juntada de petição
24/10/2016 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2016 12:25

Conclusão
20/10/2016 12:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/10/2016 12:25

Ato ordinatório praticado
19/10/2016 15:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2016

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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