18/07/2025 00:48

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 9ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0824840-62.2025.8.19.0001 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: FUNDACAO GETULIO VARGAS RÉU: ENRIQUE ANTONIO LIMA A resolução do TJRJ que determina a distribuição igualitária de processos nas varas cíveis da capital e fóruns regionais é a Resolução OE nº 16/2025.

Essa resolução, juntamente com o Ato Executivo nº 96/2025, implementa um novo sistema de distribuição para otimizar a movimentação processual.

Essa resolução estabelece que as Varas Cíveis dos Foros Regionais e do Foro Central da Comarca da Capital possuem competência idêntica para julgar ações cíveis, conforme o art. 63 da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.

O objetivo principal dessa medida é garantir uma distribuição mais equitativa dos processos, buscando otimizar a atuação dos magistrados e evitar o acúmulo excessivo de trabalho em determinadas unidades judiciárias.

Portanto, indefiro o pedido de declínio para foro regional.

Certifique o cartório se foram recolhidas as custas corretamente, devendo intimar o autor a novo recolhimento se faltantes.

Após, tudo certificado, cite-se pessoalmente na forma doartigo 701,caput do CPC, para que a parte ré efetueo pagamento no prazo de quinze dias ou ofereça embargos, sob pena de constituição de pleno direito do título executivo judicial, na forma do artigo 701, § 2º do referido diploma legal.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

FRANCOISE PICOT CULLY Juiz Titular
08/07/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 08:40

Conclusos ao Juiz
21/03/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 22:57

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 22:57

Determinada a citação de #Oculto#
11/03/2025 12:01

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:09

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:05

Distribuído por sorteio
27/02/2025 15:02

Juntada de Petição de procuração
27/02/2025 15:02

Juntada de Petição de procuração
27/02/2025 15:01

Juntada de Petição de procuração
27/02/2025 15:01

Juntada de Petição de procuração
27/02/2025 15:01

Juntada de Petição de outros documentos
27/02/2025 15:00

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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