30/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0831267-61.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA RÉU: BANCO BMG S/A Defiro gratuidade de justiça à parte autora.

Em sede de cognição sumária, o extrato de empréstimos denota que o autor não dispunha de margem consignável que lhe permitisse contratar outro empréstimo consignado (indexador 168046627).

O desconto da remuneração por débito oriundo de cartão de crédito consignado tem previsão legal nos termos da Lei 10.820/2003, art. 1º, § 1º.

Em juízo perfunctório, não há elementos que indiquem ter ocorrido erro quanto ao tipo de contrato que o autor objetivou contrair.

Dessa forma, indefiro a tutela de urgência.

Cite-se a ré.

NOVA IGUAÇU, 24 de junho de 2025.

LUIZ OTAVIO BARION HECKMAIER Juiz Titular
26/06/2025 00:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 00:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2025 00:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA - CPF: *22.***.*66-40 (AUTOR).
05/06/2025 15:22

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 15:22

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823781-93.2023.8.19.0038

Elaine de Oliveira Maia Faria

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Cristiano Mendes de Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/05/2023 20:35

Exibir Processo

Processo nº 0800622-16.2025.8.19.0212

Giseli Marques Oliveira Esmeraldo

Bradesco Auto Re Companhia de Seguros

Advogado: Barbara Marques Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/01/2025 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0815806-24.2025.8.19.0208

Marcella Monique Lage Monteiro Lima

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Pedro Mansur Duarte de Miranda Marques

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/07/2025 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0806074-22.2025.8.19.0207

Francisco de Assis Alves Leite

Mercadolivre com Atividades de Internet ...

Advogado: Tarcisio Dias Yamamoto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/07/2025 20:10

Exibir Processo

Processo nº 0804843-37.2024.8.19.0031

Paula Lugao Pimentel

Interbelle Comercio de Produtos de Belez...

Advogado: Luis Albert dos Santos Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/03/2024 09:54

Exibir Processo