28/08/2025 00:11

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 11ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital , 115, SALA 1305 - LAMINA II, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0839717-07.2025.8.19.0001 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: HEITOR CESAR PIMENTA SOBRINHO, JOSE AUGUSTO PIMENTA JUNIOR REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL I - Alvará sucessório, com base na lei federal n. 6858/80.

II - Exclua-se o INSS do polo passivo, incluindo-se Neuza Cardoso Pimenta como falecida.

III - Defiro a gratuidade judiciária.

Anote-se.

IV - Regularizem-se as pendências apontadas no ID. 201077987.

V - Oficie-se ao INSS, para que preste informações acerca da existência de resíduos previdenciários em nome da falecida.

VI - Instruídos os autos, digam partes e PGE, voltando conclusos para prosseguimento.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA Juiz titular
02/07/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HEITOR CESAR PIMENTA SOBRINHO - CPF: *33.***.*48-91 (REQUERENTE).
16/06/2025 13:59

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 13:58

Juntada de Certidão
02/04/2025 13:15

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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