18/09/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 08:08

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 08:07

Expedição de Certidão.
18/09/2025 08:05

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/09/2025 18:59

Expedição de Certidão.
17/09/2025 18:59

Juntada de Petição de recurso inominado
05/09/2025 03:24

Expedição de Certidão.
05/09/2025 03:24

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:14

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
03/09/2025 11:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/09/2025 19:28

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 19:28

Juntada de Projeto de sentença
02/09/2025 19:28

Recebidos os autos
30/07/2025 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA DE FREITAS REIS
30/07/2025 14:58

Audiência Conciliação realizada para 30/07/2025 14:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
30/07/2025 14:58

Juntada de Ata da Audiência
30/07/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 11:08

Juntada de Petição de contestação
28/07/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 04:07

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:06

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 12:31

Juntada de Petição de diligência
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0825869-87.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: A C ESTEVAO DA SILVA MERCEARIA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Tendo em vista a essencialidade da natureza do serviço de energia elétrica, bem como a comprovação do endereço de residência do postulante, considero preenchidos, em análise liminar, os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida.

Ante ao exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica no imóvel de residência do autor, possibilitando o seu funcionamento (devendo ser tirado fotografia do local, bem como da corrente de tensão da unidade consumidora) , no prazo máximo de 1(um) dia, sob pena de cominação de multa diária de R$ 100,00, limitada a 20 dias, quando deverá ser informado ao juízo o seu descumprimento.

Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.

Intime-se pelo OJA de plantão, valendo a presente decisão como mandado.

DUQUE DE CAXIAS, 3 de julho de 2025.

LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
03/07/2025 15:40

Expedição de Mandado.
03/07/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:45

Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2025 16:35

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:53

Decorrido prazo de RICARDO PESTANA PINTO em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
01/06/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 16:06

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 16:06

Audiência Conciliação designada para 30/07/2025 14:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
30/05/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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