12/09/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 04:13

Decorrido prazo de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:13

Decorrido prazo de PHILIPS DO BRASIL LTDA em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 23:29

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 23:29

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:44

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:31

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/08/2025 16:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/08/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 17:05

Expedição de Informações.
22/08/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 09:35

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
22/08/2025 08:10

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
18/08/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 15:47

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:47

Transitado em Julgado em 13/08/2025
13/08/2025 02:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/08/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de PHILIPS DO BRASIL LTDA em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:55

Decorrido prazo de JHONATAN TAVEIRA ALVES em 17/07/2025 23:59.
14/07/2025 14:25

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0807267-75.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JHONATAN TAVEIRA ALVES RÉU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA., PHILIPS DO BRASIL LTDA 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo (Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelo credornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso imposta obrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido, certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
30/06/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/06/2025 11:03

Conclusos ao Juiz
28/06/2025 09:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/06/2025 09:33

Juntada de Projeto de sentença
28/06/2025 09:33

Recebidos os autos
27/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA
27/06/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 00:22

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:22

Recebidos os autos
30/05/2025 20:56

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA
26/05/2025 11:32

Audiência Conciliação realizada para 26/05/2025 11:20 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
26/05/2025 11:32

Juntada de Ata da Audiência
26/05/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 09:58

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 18:13

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 14:04

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 01:10

Decorrido prazo de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:10

Decorrido prazo de PHILIPS DO BRASIL LTDA em 05/05/2025 23:59.
21/04/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 09:10

Juntada de Petição de ciência
11/04/2025 01:48

Publicado Decisão em 10/04/2025.
11/04/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 19:01

Expedição de Certidão.
08/04/2025 19:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/04/2025 17:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 17:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 17:29

Conclusos para decisão
08/04/2025 17:29

Audiência Conciliação designada para 26/05/2025 11:20 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
08/04/2025 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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