18/09/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 16:23

Juntada de aviso de recebimento
01/08/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 18:56

Juntada de Petição de contestação
06/07/2025 00:07

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2025 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 DECISÃO Processo: 0801927-78.2025.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TATIANE SANTOS DE OLIVEIRA RÉU: DANIEL PAIVA DE MAGALHAES & CIA LTDA, ELBER SOUZA DE AVILA 1) Como sabido, o Princípio do Contraditório traduz característica essencial do Processo Civil, representando verdadeira garantia efetiva das partes de poderem atuar e exercer influência no resultado do processo.

Pode-se dizer, hodiernamente, que os direitos de informação e manifestação das partes constituem o contraditório material previsto no Art. 7º do CPC, verbis: "É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório”.

Somado ao que foi dito acima, sendo certo que a decisão judicial deve ser construída com elementos que foram submetidos ao crivo das partes – processo cooperativo e participativo, ante a vedação das decisões surpresa, entendo por bem apreciar o pedido de tutela após o encerramento do prazo de resposta do réu. 2) Cumpra o cartório o despacho retro (ID 190924164) NILÓPOLIS, 2 de julho de 2025.

ALBERTO FRAGA Juiz Substituto
02/07/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:07

Outras Decisões
02/07/2025 14:54

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 14:53

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:36

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 15:00

Expedição de Informações.
11/04/2025 16:31

Juntada de Petição de termo de compromisso
31/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:21

Não conhecidos os embargos de declaração
20/03/2025 16:56

Conclusos para decisão
20/03/2025 16:56

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TATIANE SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: *04.***.*76-47 (AUTOR).
07/03/2025 16:07

Conclusos para decisão
07/03/2025 16:07

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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