16/07/2025 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 00:33

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0862756-67.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
26/06/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/06/2025 17:11

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 17:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/06/2025 17:11

Juntada de Projeto de sentença
25/06/2025 17:11

Recebidos os autos
08/05/2025 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THAIS ANGELICA FEITOSA CARVALHO ARAUJO
02/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:58

Conclusos para despacho
15/01/2025 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 00:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
22/08/2024 01:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 00:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2024 15:24

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/05/2024 15:07

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
28/05/2024 17:25

Expedição de Certidão.
28/05/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:16

Declarada incompetência
23/05/2024 12:34

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 13:27

Expedição de Certidão.
21/05/2024 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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