26/06/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:42

Juntada de documento
24/06/2025 00:00

Intimação

1 - Índice 437: a parte autora requer a busca e apreensão do valor do tratamento. 2 - A Recomendação n. 146 de 28/11/2023 do CNJ, em seu artigo 8º, recomenda ao juízo determinar o depósito para aquisição do bem suficiente para 3 (três) meses de tratamento, renovando a determinação por iguais períodos até que ocorra a continuidade do tratamento com o fornecimento administrativo. 3 - Segundo o artigo 139, IV, do CPC cabe ao juiz determinar todas as medidas para assegurar o cumprimento de ordem judicial. 4 - Considerando o acima exposto, determino imediatamente a busca e apreensão de R$ 2.065,18 (dois mil e sessenta e cinco reais e dezoito centavos), suficiente para três meses de tratamento, fixado o prazo de 48 horas para cumprimento, cabendo ao Gabinete do Juízo o desbloqueio de eventual excedente. 6 - Realizada a busca e apreensão de valores, proceda-se à transferência para uma conta judicial e expeça-se o mandado de pagamento com crédito para a conta informada pela parte autora, conforme aviso n º 38/2020, devendo a parte autora comprovar a utilização do valor para aquisição dos medicamentos no prazo de trinta dias. 7 - Caso não esteja disponível o valor integral para a expedição do mandado de pagamento, expeça-se mandado de pagamento em espécie ao Banco para que a autora possa receber pessoalmente no caixa. 8 - Índice 429: diante da manifestação do Município de Nova Friburgo (id. 435), acolho a prestação de contas. 9 - O Município do Rio de Janeiro foi intimado por equívoco (id. 423). 10 - Índice 384: ao Município de Nova Friburgo sobre a prestação de contas. 11 - Intimem-se.
23/06/2025 17:08

Juntada de documento
18/06/2025 16:24

Juntada de documento
17/06/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:53

Conclusão
16/06/2025 14:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/06/2025 22:49

Juntada de petição
05/05/2025 17:02

Juntada de petição
15/04/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 21:29

Juntada de petição
29/11/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:56

Juntada de documento
25/11/2024 14:19

Juntada de documento
21/11/2024 17:53

Juntada de documento
21/11/2024 16:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/11/2024 16:13

Conclusão
31/10/2024 00:55

Juntada de petição
11/07/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:37

Juntada de petição
04/04/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 10:48

Juntada de documento
03/04/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:48

Juntada de documento
18/03/2024 21:21

Juntada de documento
18/03/2024 18:32

Evolução de Classe Processual
18/03/2024 15:31

Conclusão
18/03/2024 15:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/03/2024 10:03

Juntada de petição
05/12/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 13:44

Conclusão
04/12/2023 09:30

Juntada de petição
09/11/2023 13:54

Juntada de documento
07/11/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 10:16

Conclusão
27/10/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 08:27

Juntada de petição
17/03/2023 13:04

Juntada de documento
08/03/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 13:12

Juntada de documento
08/03/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 13:11

Expedição de documento
07/03/2023 14:53

Expedição de documento
06/03/2023 10:20

Outras Decisões
06/03/2023 10:20

Conclusão
26/02/2023 03:08

Juntada de petição
15/02/2023 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 15:21

Conclusão
14/02/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 13:12

Juntada de documento
10/02/2023 12:34

Juntada de documento
08/02/2023 14:17

Juntada de documento
06/02/2023 15:38

Conclusão
06/02/2023 15:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/01/2023 22:43

Juntada de petição
18/11/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 10:26

Conclusão
24/08/2022 12:46

Juntada de petição
20/08/2022 00:17

Juntada de petição
20/08/2022 00:16

Juntada de petição
15/08/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 13:31

Juntada de documento
03/08/2022 16:19

Juntada de documento
03/08/2022 15:49

Conclusão
03/08/2022 15:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/08/2022 11:50

Juntada de petição
21/07/2022 15:41

Juntada de documento
20/07/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 11:13

Juntada de documento
12/04/2022 11:12

Juntada de petição
01/04/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 16:23

Juntada de documento
28/03/2022 13:20

Juntada de documento
25/03/2022 11:53

Juntada de documento
17/03/2022 15:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/03/2022 15:29

Conclusão
14/03/2022 16:23

Juntada de petição
16/12/2021 19:46

Juntada de petição
03/12/2021 10:48

Juntada de documento
26/11/2021 11:05

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 14:19

Juntada de documento
23/11/2021 08:22

Juntada de documento
19/11/2021 17:46

Juntada de documento
19/11/2021 14:29

Conclusão
19/11/2021 14:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/11/2021 13:02

Juntada de petição
29/07/2021 15:12

Juntada de petição
19/07/2021 12:42

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 13:48

Juntada de documento
08/07/2021 15:41

Juntada de documento
08/07/2021 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021 16:02

Conclusão
07/07/2021 16:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/07/2021 11:45

Juntada de petição
26/05/2021 15:30

Juntada de petição
14/05/2021 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2021 15:10

Conclusão
29/04/2021 15:10

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 17:01

Juntada de documento
16/04/2021 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2021 16:38

Conclusão
24/02/2021 16:38

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 14:50

Juntada de petição
11/02/2021 13:58

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 17:54

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 17:38

Outras Decisões
10/02/2021 17:38

Conclusão
09/02/2021 17:01

Conclusão
09/02/2021 17:01

Julgado procedente o pedido
09/02/2021 11:21

Juntada de petição
09/02/2021 07:31

Juntada de documento
08/02/2021 21:43

Juntada de petição
08/02/2021 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2021 18:23

Conclusão
05/02/2021 18:23

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 18:22

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2021 15:36

Juntada de petição
29/01/2021 19:02

Juntada de documento
29/01/2021 19:00

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 17:31

Expedição de documento
29/01/2021 15:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/01/2021 15:34

Conclusão
29/01/2021 07:52

Juntada de petição
27/01/2021 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2020 15:58

Conclusão
04/12/2020 15:58

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 18:36

Juntada de petição
21/10/2020 15:06

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 17:51

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 14:50

Conclusão
20/10/2020 14:50

Outras Decisões
14/10/2020 14:20

Juntada de petição
14/10/2020 12:44

Juntada de documento
09/10/2020 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2020 16:52

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 07:39

Documento
30/09/2020 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2020 17:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/09/2020 17:16

Conclusão
25/09/2020 17:16

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 14:07

Conclusão
25/09/2020 14:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/09/2020 13:13

Juntada de petição
18/09/2020 16:20

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 16:20

Conclusão
18/09/2020 13:36

Juntada de petição
18/09/2020 04:01

Documento
16/09/2020 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2020 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2020 08:55

Concedida a Antecipação de tutela
15/09/2020 08:55

Conclusão
15/09/2020 08:54

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 00:09

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2020

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

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