27/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de Ação de Anulação de Negócio Jurídico c/c Reintegração de Posse c/c Indenizatória, movida por PALMIRA SOARES DE AZEVEDO, representada por Patrícia de Oliveira da Mota, em face de SUELI RICARDO DE OLIVEIRA FILHA, JEANE MONT'MOR MARREIRO ANTUNES e MARCO ANTÔNIO PRATES.

A autora foi casada pelo regime da comunhão universal de bens com ARMENIO MOTA, que faleceu em 19/06/2013, deixando o imóvel da Rua Barros de Alarcão, nº 639, lote 01, do PA 14.424, Pedra de Guaratiba, Rio de Janeiro/RJ, para ser partilhado com o seu filho e herdeiro, Agostinho Soares da Mota.

Alega que, após a conclusão do inventário, ao providenciar o registro da escritura de inventário do Cartório do Registro de Imóveis, foi surpreendida com a notícia de que o bem teria sido vendido seguidamente às 1ª (SUELI RICARDO DE OLIVEIRA FILHA) e 2ª (JEANE MONT'MOR MARREIRO ANTUNES) rés, em datas posteriores, 03/02/2014 e 08/09/2014, respectivamente.

A tutela provisória de urgência foi indeferida (fl. 65).

Citado, o 3º réu (MARCO ANTÔNIO PRATES) apresentou contestação (fls. 347-354). Às fls. 423-424 foi noticiado o óbito da autora, ocorrido em 17/10/2016, deixando bens e um filho (fl. 425).

Proferida decisão à fl. 482, deferindo a retificação do polo ativo, a fim de que nele passasse a constar ESPÓLIO DE PALMIRA SOARES DE AZEVEDO, representado por seu inventariante, Agostinho Soares da Mota.

A 2ª (JEANE MONT'MOR MARREIRO ANTUNES) foi citada (fl. 499) e não apresentou contestação.

Deferida a citação da 1ª ré (SUELI RICARDO DE OLIVEIRA FILHA) por edital (fl. 568), sendo certo que não se manifestou nos autos (fl. 586). Às fls. 608-612 o autor ofertou sua réplica com relação à contestação apresentada pelo 3º réu.

Decretada a revelia da 1ª, citada por edital, sendo nomeada a Defensoria Pública como Curadora Especial (fl. 615), que apresentou contestação (fls. 620-621).

Réplica às fls. 629-630. À fl. 633 foi deferida a denunciação da lide, requerida pelo réu à fl. 354, sendo determinada a citação da empresa ACE SEGURADORA S.A.

Apresentada contestação por CHUBB SEGUROS BRASIL S/A, atual denominação da ACE SEGUROS, às fls. 651-668.

Réplica às fls. 742-746.

Proferido despacho à fl. 749, intimando as partes a especificarem as provas que pretendiam produzir. À fl. 751 foi noticiado o óbito do 3º réu (MARCO ANTÔNIO PRATES), ocorrido em 06/12/2023, no estado civil de casado, deixando 2 filhos e sem deixar bens a inventariar (fl. 752).

Em atenção ao despacho de fl. 749, a denunciada (CHUBB SEGUROS BRASIL S/A) requereu a produção de prova pericial grafotécnica. À fl. 764 foi decretada a revelia da 2ª ré (JEANE MONT'MOR MARREIRO ANTUNES).

A Curadoria Especial informou não ter outras provas a produzir (fl. 772), assim como o autor (fl. 782).

Proferido despacho à fl. 786, determinando que o autor se manifestasse sobre o óbito do 3º réu, bem como determinando que a denunciada esclarecesse o requerimento de prova pericial grafotécnica, uma vez que o cônjuge da autora original faleceu em data anterior à lavratura da escritura de compra e venda ora impugnada. Às fls. 791-792 o autor informou que pretendia prosseguir com o feito em relação ao 3º réu.

Em atendimento ao despacho de fl. 786, a denunciada informou que persistia interesse na produção da prova pericial, haja vista que a autora original também teria assinado a escritura, sendo uma das controvérsias da lide a existência de fraude (apresentação de documento falso) no registro da compra e venda.

Em síntese, esse é o relatório do necessário.

DECIDO. 1) Retifique-se no sistema o polo ativo, uma vez somente é autor o ESPÓLIO DE PALMIRA SOARES DE AZEVEDO, representado por seu inventariante, Agostinho Soares da Mota. 2) Diante do documento de fl. 472, regularize-se a representação processual do autor, uma vez que o outorgante deve ser ESPÓLIO DE PALMIRA SOARES DE AZEVEDO, representado por seu inventariante, Agostinho Soares da Mota. 3) Antes de dar prosseguimento ao feito, com decisão saneadora, ao autor para promover a retificação do polo passivo, com relação ao 3º réu (MARCO ANTÔNIO PRATES), haja vista o seu óbito, noticiado às fls. 751-752.

Assim, suspendo o feito, com base no artigo 313, I, do CPC, pelo prazo de 30 dias, até que o autor promova a habilitação e a citação do respectivo espólio do 3º réu, representado por seu inventariante, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros.

Intimem-se.
30/05/2025 13:37

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
30/05/2025 13:37

Conclusão
29/05/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:41

Juntada de petição
26/02/2025 15:49

Juntada de petição
20/02/2025 17:23

Juntada de petição
12/02/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:52

Conclusão
07/02/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:46

Juntada de petição
05/09/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 08:03

Juntada de petição
06/06/2024 08:03

Juntada de petição
07/05/2024 15:43

Conclusão
07/05/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 19:23

Juntada de petição
20/12/2023 06:28

Juntada de petição
05/12/2023 12:08

Conclusão
05/12/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 19:01

Juntada de petição
05/09/2023 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 21:24

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 17:42

Juntada de petição
12/06/2023 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 16:09

Juntada de petição
28/03/2023 15:01

Juntada de documento
27/03/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 14:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/02/2023 14:43

Conclusão
15/02/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 09:49

Juntada de petição
03/11/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 16:02

Juntada de petição
09/09/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 12:25

Decretada a revelia
19/08/2022 12:25

Conclusão
19/08/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 14:35

Juntada de petição
07/07/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 20:22

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 17:22

Juntada de petição
15/03/2022 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2021 11:32

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021 01:28

Expedição de documento
02/08/2021 14:47

Expedição de documento
09/07/2021 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021 13:01

Outras Decisões
07/07/2021 13:01

Conclusão
07/07/2021 13:01

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 18:34

Juntada de petição
17/05/2021 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2021 13:36

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2021 12:09

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 21:11

Juntada de documento
17/02/2021 04:42

Expedição de documento
09/02/2021 15:10

Expedição de documento
18/01/2021 17:25

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 14:56

Juntada de documento
04/11/2020 17:13

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 14:11

Juntada de documento
27/10/2020 17:44

Juntada de documento
27/10/2020 17:38

Juntada de documento
13/10/2020 17:15

Juntada de documento
17/09/2020 16:39

Expedição de documento
10/09/2020 14:02

Expedição de documento
01/07/2020 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2020 11:14

Conclusão
08/06/2020 11:14

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 11:14

Ato ordinatório praticado
07/05/2020 18:02

Juntada de petição
26/03/2020 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2020 16:59

Conclusão
10/02/2020 16:59

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 16:58

Ato ordinatório praticado
27/11/2019 20:56

Documento
05/11/2019 15:38

Ato ordinatório praticado
28/08/2019 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2019 16:48

Ato ordinatório praticado
15/08/2019 22:04

Juntada de petição
15/08/2019 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2019 17:15

Ato ordinatório praticado
28/06/2019 14:05

Ato ordinatório praticado
14/05/2019 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2019 14:34

Ato ordinatório praticado
15/04/2019 13:45

Outras Decisões
15/04/2019 13:45

Conclusão
13/03/2019 15:49

Juntada de petição
25/01/2019 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2019 17:07

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2019 17:07

Conclusão
18/12/2018 15:13

Ato ordinatório praticado
06/11/2018 16:23

Juntada de petição
03/10/2018 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2018 13:35

Ato ordinatório praticado
10/09/2018 15:18

Juntada de petição
30/08/2018 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2018 16:26

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2018 16:26

Conclusão
08/08/2018 16:25

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 17:01

Juntada de petição
29/05/2018 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2018 13:39

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2018 13:39

Conclusão
11/05/2018 13:39

Ato ordinatório praticado
05/04/2018 16:09

Conclusão
05/04/2018 16:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/03/2018 14:28

Ato ordinatório praticado
08/03/2018 11:47

Juntada de petição
01/02/2018 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2018 17:28

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2018 17:28

Conclusão
01/11/2017 00:50

Ato ordinatório praticado
01/11/2017 00:50

Documento
28/10/2017 03:27

Juntada de petição
24/10/2017 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2017 20:07

Ato ordinatório praticado
09/10/2017 20:07

Documento
22/09/2017 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2017 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2017 15:38

Conclusão
20/09/2017 15:38

Outras Decisões
18/08/2017 14:49

Ato ordinatório praticado
28/07/2017 19:14

Juntada de documento
27/06/2017 12:27

Ato ordinatório praticado
02/06/2017 14:38

Juntada de petição
02/05/2017 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2017 15:17

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2017 15:17

Conclusão
19/04/2017 17:50

Juntada de documento
19/04/2017 17:48

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2017 17:48

Conclusão
21/02/2017 17:53

Ato ordinatório praticado
21/11/2016 18:03

Juntada de petição
05/10/2016 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2016 14:10

Ato ordinatório praticado
04/10/2016 16:18

Documento
21/09/2016 16:47

Documento
05/09/2016 13:37

Expedição de documento
01/09/2016 11:59

Expedição de documento
24/08/2016 14:40

Ato ordinatório praticado
28/07/2016 16:28

Juntada de petição
28/06/2016 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2016 17:32

Juntada de documento
23/06/2016 17:31

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2016 17:31

Conclusão
07/04/2016 17:40

Juntada de petição
01/04/2016 12:52

Ato ordinatório praticado
23/03/2016 14:40

Juntada de petição
17/03/2016 14:47

Juntada de petição
01/03/2016 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2016 13:45

Ato ordinatório praticado
25/02/2016 16:04

Documento
23/02/2016 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2016 13:55

Ato ordinatório praticado
19/02/2016 15:45

Documento
18/02/2016 17:18

Documento
15/01/2016 12:39

Expedição de documento
14/01/2016 14:16

Expedição de documento
13/01/2016 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2016 16:29

Conclusão
11/01/2016 16:29

Não Concedida a Medida Liminar
08/01/2016 14:35

Ato ordinatório praticado
18/12/2015 15:22

Ato ordinatório praticado
17/12/2015 19:05

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2015

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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