24/09/2025 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDREZA TAVARES DA CRUZ CARDOSO
26/08/2025 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 19/08/2025 23:59.
18/08/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0819902-21.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARCIO PEREIRA CARDOSO RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI Dê-se vistas ao Ministério Público.

Após, remetam-se os autos ao Grupo de Juízes Auxiliares (Leigos) para a prolação da sentença.

NITERÓI, 13 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
14/08/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 14:30

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 11:29

Juntada de Petição de contestação
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA CARDOSO em 09/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:35

Publicado Despacho em 25/06/2025.
29/06/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0819902-21.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARCIO PEREIRA CARDOSO RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI Cite-se o ente público, por meio eletrônico ou, não sendo possível, por oficial de justiça, fixando-se o prazo de 30 dias para apresentação da contestação, na forma dos artigos 7º da Lei 12.153/2009 e 27 da Lei Estadual 5.781/2010.

NITERÓI, 23 de junho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
23/06/2025 18:09

Expedição de Certidão.
23/06/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:26

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 16:15

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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