30/06/2025 16:13

Conclusão
30/06/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:21

Conclusão
21/02/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:44

Juntada de petição
20/11/2024 00:00

Intimação

...: a) JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato de compra e venda celebrado pelas partes e acostado às fls. 77/117. b) JULGO PROCEDENTE o pedido de condenação da parte ré à restituição dos valores que recebeu, diante da rescisão do contrato celebrado, no valor de R$ 138.412,17, a serem corrigidos pela UFIR-RJ desde a data em que cada pagamento foi efetuado até a entrada em vigor da lei 14.905/24.

Da mesma forma os juros de mora, que incidirão na forma simples à razão de 1% ao mês desde cada desembolso também até a entrada em vigor da lei 14.905/24), a partir daí, juros e correção seguirão a fórmula do art. 406 do CC com sua novel redação.

Condeno a parte ré a arcar com as despesas do processo e com honorários sucumbenciais que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, §2º, do CPC.

P.R.I.

Transitada em julgado, ao credor para requerer o que for necessário à execução em 30 dias, sob pena de baixa e arquivamento.
27/09/2024 15:29

Julgado procedente o pedido
27/09/2024 15:29

Conclusão
05/08/2024 13:29

Remessa
30/07/2024 07:50

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 07:50

Conclusão
30/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:33

Juntada de petição
24/06/2024 14:50

Juntada de petição
23/05/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 08:04

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 08:04

Conclusão
27/02/2024 18:11

Juntada de petição
31/01/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 10:23

Conclusão
07/12/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:59

Juntada de petição
28/07/2023 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 14:14

Concedida a Antecipação de tutela
15/06/2023 14:14

Conclusão
15/06/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 21:31

Juntada de petição
22/03/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
26/02/2023 13:27

Juntada de petição
13/12/2022 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 17:12

Juntada de petição
01/09/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 14:34

Conclusão
21/07/2022 12:53

Juntada de petição
14/06/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 14:13

Redistribuição
25/01/2022 15:02

Remessa
24/01/2022 18:32

Juntada de documento
24/01/2022 18:32

Expedição de documento
11/01/2022 10:55

Expedição de documento
07/01/2022 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 12:42

Conclusão
17/12/2021 12:42

Declarada incompetência
17/12/2021 12:34

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 12:30

Retificação de Classe Processual
16/12/2021 22:22

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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