21/02/2025 15:49

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 12:25

Trânsito em julgado
20/11/2024 00:00

Intimação

...to a impugnação ao cumprimento da sentença.

Não há de se falar em inépcia da inicial , tratando-se de pedido de cumprimento provisório de sentença, tendo por base a condenação determinada em sede de acórdão, em que restaram expressamente indicados os valores que teria o impugnante que pagar, fazendo-se referência a despesas constantes de documentos que instruíram a inicial, como consta a fl. 1946 dos autos principais.

Ressalte-se que não há no 'decisum' qualquer determinação de que seria necessária a liquidação do julgado, ou a apresentação de qualquer documentação.

O título judicial, assim, possui liquidez, certeza e exigibilidade.

Ressalte-se, além disso, que a referida decisão transitou em julgado, já tendo os autos retornado a este Juízo.

Assim, determino o traslado das peças do presente incidente para os autos do processo principal, onde será analisado o pedido de pesquisas feito pelo exequente a fls. 149 e 150.

Após, dê-se baixa e arquive-se o presente incidente.
02/10/2024 10:54

Conclusão
02/10/2024 10:54

Julgado improcedente o pedido
02/10/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:02

Juntada de petição
26/09/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 17:17

Juntada de documento
22/08/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 09:47

Conclusão
21/08/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:43

Juntada de documento
19/08/2024 18:03

Juntada de petição
19/08/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 10:16

Conclusão
13/08/2024 10:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/08/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:04

Juntada de documento
06/08/2024 19:03

Juntada de petição
27/06/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 11:06

Outras Decisões
19/06/2024 11:06

Conclusão
18/06/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 11:18

Juntada de documento
14/06/2024 12:12

Juntada de petição
05/06/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 17:11

Conclusão
17/04/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 17:10

Juntada de documento
16/04/2024 16:24

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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