30/06/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 22:57

Juntada de petição
17/06/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:57

Juntada de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

De início, impõe-se ressaltar que a orientação para inclusão do terceiro beneficiário, partiu da promoção exarada pelo Ministério Público nas fls. 181 do índex 177, nos seguintes termos: (...)Deve ser acrescido o fornecimento de informagdes sobre a empresa vencedora da licitação, para que passe a integrar o polo passivo da ação(...) /r/r/n/nO autor popular, à época, atendeu à promoção do Ministério Público, com o seguinte pedido: (...)Destarte, de conformidade com o parecer ministerial, os Autores requerem aditamento da peça vestibular para os fins especificos da inclusão da empresa SUDESTE EMPREENDIMENTOS LTDA-ME no polo passivo desta Ação Popular, comprometendo-se a fomecer copia das peças indispensaveis a citação, tão logo este pedido seja deferido por esse Juizo.(...) /r/r/n/nTodavia, considerando que a integração processual não foi realizada, em homenagem à razoável duração do processo e economia dos atos processuais, não vilsumbro óbices para que eventual responsabilidade da suposta beneficiária seja apurada em autos conexos, conforme sugerido pelo Ministério Público, visando à máxima reparação de eventual dano ao erário, que poderá ser apurado em ação com o mesmo objetivo, na qual a coisa julgada alcançará, em sendo o caso, o total dos eventuais prejuízos sofridos pelos entes políticos envolvidos, ex vi art. 506 c.c 780, observada a eficiência preconizada pelo art. 8º do CPC e a plasticidade desta demanda. /r/r/n/nAnte o exposto, acolho o pedido alternativo do Ministério Público e excluo Sudeste Empreendimentos Ltda.-ME do polo passivo deste feito. /r/r/n/nNo mais, renovo os prazos concedidos para apresentação de alegações finais, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, em homenagemm ao devido processo legal, contraditório e ampla defesa, devendo o prazo iniciar pelo Ministério Público e, após, pelos réus, na ordem em que foram elencados na inicial.
05/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 09:21

Conclusão
21/03/2025 09:21

Deferido o pedido de
29/01/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:04

Juntada de petição
17/12/2024 17:24

Juntada de petição
09/12/2024 11:58

Juntada de petição
21/11/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:57

Juntada de petição
13/11/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 10:08

Conclusão
08/11/2024 10:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/10/2024 23:38

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 20:10

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 10:36

Juntada de petição
23/07/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:07

Juntada de petição
19/03/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:58

Juntada de petição
19/02/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 14:51

Conclusão
21/10/2023 16:07

Conclusão
21/10/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 13:49

Juntada de petição
21/03/2023 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 19:26

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 22:25

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 10:17

Juntada de petição
22/11/2022 10:35

Juntada de petição
27/10/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 21:15

Juntada de petição
05/09/2022 15:28

Juntada de petição
04/09/2022 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 12:16

Recurso
25/08/2022 12:16

Conclusão
25/08/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 10:36

Conclusão
24/08/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 15:27

Juntada de documento
10/08/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 01:49

Documento
29/07/2022 10:12

Juntada de petição
28/07/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 16:19

Juntada de documento
28/07/2022 15:57

Juntada de petição
27/07/2022 23:39

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 23:39

Conclusão
22/07/2022 10:09

Juntada de petição
21/07/2022 00:12

Juntada de petição
20/07/2022 18:26

Juntada de petição
11/07/2022 01:05

Documento
11/07/2022 01:05

Documento
06/07/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 16:11

Expedição de documento
15/06/2022 14:08

Reforma de decisão anterior
15/06/2022 14:08

Conclusão
15/05/2022 19:12

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 11:23

Juntada de petição
31/01/2022 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 18:17

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 14:48

Juntada de petição
12/12/2021 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 09:21

Conclusão
22/11/2021 09:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/09/2021 15:35

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 18:51

Ato ordinatório praticado
04/06/2021 19:20

Juntada de petição
26/05/2021 17:51

Juntada de petição
24/05/2021 15:27

Juntada de petição
23/05/2021 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2021 11:54

Reforma de decisão anterior
21/05/2021 11:54

Conclusão
20/04/2021 20:32

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 17:57

Juntada de petição
30/01/2021 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2021 16:14

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 14:39

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 14:36

Juntada de documento
27/01/2021 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2021 22:16

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 13:25

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 17:02

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 16:12

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 16:12

Conclusão
12/09/2020 19:38

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 17:47

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 17:10

Conclusão
09/01/2020 17:10

Declarado impedimento ou suspeição
09/01/2020 17:10

Publicado Decisão em 16/01/2020
27/11/2019 19:09

Ato ordinatório praticado
05/11/2019 12:10

Remessa
23/10/2019 15:54

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2019 15:54

Conclusão
21/10/2019 17:25

Declarado impedimento ou suspeição
21/10/2019 17:25

Conclusão
30/09/2019 13:31

Reforma de decisão anterior
30/09/2019 13:31

Conclusão
30/09/2019 13:31

Publicado Decisão em 04/10/2019
17/07/2019 14:26

Remessa
31/05/2019 13:10

Remessa
31/05/2019 13:07

Remessa
13/05/2019 17:40

Ato ordinatório praticado
30/08/2018 14:09

Ato ordinatório praticado
19/06/2018 16:00

Apensamento
19/06/2018 15:57

Ato ordinatório praticado
13/03/2018 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2018 14:21

Conclusão
28/02/2018 14:21

Reforma de decisão anterior
12/01/2018 11:42

Remessa
29/08/2017 18:06

Publicado Decisão em 04/09/2017
29/08/2017 18:06

Reforma de decisão anterior
29/08/2017 18:06

Conclusão
18/05/2017 15:45

Juntada de petição
20/04/2017 15:10

Juntada de petição
11/11/2016 18:07

Remessa
05/10/2016 13:00

Ato ordinatório praticado
05/10/2016 12:59

Juntada de documento
12/09/2016 13:29

Juntada de petição
16/06/2016 18:28

Juntada de petição
16/06/2016 18:28

Juntada de petição
31/05/2016 12:25

Documento
31/05/2016 12:25

Juntada de petição
02/05/2016 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2016 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2016 15:20

Apensamento
14/04/2016 13:55

Conclusão
14/04/2016 13:55

Reforma de decisão anterior
23/03/2016 16:57

Documento
23/03/2016 16:53

Juntada de petição
23/03/2016 16:47

Juntada de petição
12/02/2016 14:42

Ato ordinatório praticado
05/02/2016 12:44

Ato ordinatório praticado
05/02/2016 12:42

Ato ordinatório praticado
05/02/2016 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2016 18:29

Documento
08/01/2016 17:08

Documento
01/12/2015 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2015 15:08

Documento
25/11/2015 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2015 14:30

Expedição de documento
24/11/2015 13:19

Expedição de documento
24/11/2015 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2015 12:33

Concedida a Medida Liminar
16/11/2015 12:33

Conclusão
29/10/2015 17:38

Juntada de petição
02/10/2015 12:23

Remessa
29/09/2015 13:35

Reforma de decisão anterior
29/09/2015 13:35

Conclusão
28/09/2015 15:54

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2015

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento • Arquivo

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