26/08/2025 13:06

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 13:06

Baixa Definitiva
20/08/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 12:54

Expedição de Certidão.
04/08/2025 19:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/08/2025 19:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/08/2025 19:01

Expedição de Certidão.
04/08/2025 19:01

Transitado em Julgado em 04/08/2025
04/08/2025 15:19

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
01/08/2025 02:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de THALLES ALCIDES SILVA DE NIEMEYER em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 24/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0800298-35.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THALLES ALCIDES SILVA DE NIEMEYER RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/A Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
08/07/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:25

Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2025 13:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2025 07:26

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 13:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/07/2025 13:02

Juntada de Projeto de sentença
07/07/2025 13:02

Recebidos os autos
26/05/2025 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE KOBLISCHEK RODRIGUES
23/05/2025 14:09

Recebidos os autos
11/04/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE KOBLISCHEK RODRIGUES
06/03/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:12

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:12

Audiência Conciliação realizada para 06/03/2025 12:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
06/03/2025 14:12

Juntada de Ata da Audiência
05/03/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 17:27

Juntada de Petição de contestação
03/03/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 23:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2025 23:01

Audiência Conciliação designada para 06/03/2025 12:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
07/01/2025 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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